ANO XI – NÚMERO XX - 1º SEM. 2025 - Estudos Contemporâneos

Revista Internacional CONSINTER de Direito Ano XI Número XX 1º Semestre de 2025

A Revista Internacional CONSINTER de Direito é uma publicação de cariz periódico do CONSINTER – Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação que tem por objetivo constituir-se num espaço exigente para a divulgação da produção científica de qualidade, inovadora e com profundidade, características que consideramos essenciais para o bom desenvolvimento da ciência jurídica no âmbito internacional.

Outra característica dos trabalhos selecionados para a Revista Internacional CONSINTER de Direito é a multiplicidade de pontos de vista e temas através dos quais o Direito é analisado. Uma revista que se pretende internacional tem o dever de abrir horizontes para temas, abordagens e enfoques os mais diversos e, através deste espaço, colaborar com um melhor diálogo acadêmico.

Resultado de um trabalho criterioso de seleção, este volume que agora se apresenta destina-se a todos aqueles que pretendem pensar o Direito, ir além da sua aplicação quotidiana, mas sem deixar de lado o aspecto prático, tão característico das ciências.

DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00020.00
Publicado: 2025-07-06

Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

  • Acesso à energia de fontes energéticas: Redução das discrepâncias sociais

    Homero de Giorge Cerqueira
    75-96
    DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00020.01

  • Ato processual e teoria das nulidades

    Fernando Muniz, Denilson Victor Machado Teixeira
    97-110
    DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00020.02

  • Competencias comunicativas en el derecho

    Jesús Victor Alfredo Contreras Ugarte
    111-134
    DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00020.03

  • O desenvolvimento sustentável como um dever: Um caminho para efetividade dos direitos humanos e dos povos

    Juliana Melo Tsuruda, Lucineia Rosa dos Santos
    135-148
    DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00020.04

  • O direito das alterações climáticas e a crise do modelo energético no contexto da transição

    Andrea Márcia Gonçalves Leandro , Erik Leandro Bonaldi
    149-176
    DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00020.05

  • Derechos de la naturaleza y el agua en Colombia: Desafíos para la justicia ambiental en Latinoamérica

    Vanessa Suelt Cock, Leonardo Güiza Suarez
    177-194
    DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00020.06

  • A gratuidade da justiça para menor de idade em ação de alimentos

    Lucas Abreu Barroso, Sara Rodrigues Pereira Assis
    195-206
    DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00020.07

  • Inteligência artificial e o mercado de trabalho 5.0 para mulheres

    Vauzedina Rodrigues Ferreira, Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro, Liliam Regina Pascini
    207-228
    DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00020.08

  • Joias e tributação sob a ordem jurídica de direitos humanos

    Barbara Della Torre Sproesser, Ricardo Hasson Sayeg
    229-242
    DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00020.09

  • A plurinacionalidade e a mutação do poder constituinte

    André Ribeiro Leite
    243-266
    DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00020.10

Direito Público

  • A acumulação de aposentadorias especiais para profissionais de saúde em regimes próprios no Brasil

    Danilo de Oliveira
    269-282
    DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00020.11

  • O cálculo do benefício pensão por morte no Brasil, analisado sob a ótica do cônjuge, companheiro ou companheira que exerce o chamado “trabalho invisível”

    Cristiane Mussi
    283-304
    DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00020.12

  • Ciberseguridad en el derecho chileno: Estado, desafíos y proyecciones

    Bárbara Cortés Cabrera, Christian Scheechler Corona
    305-326
    DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00020.13

  • Concessão da gratuidade de justiça como pressuposto do acesso à justiça

    Hector Luiz Martins Figueira, Cristina Tereza Gaulia
    327-242
    DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00020.14

  • O direito à previdência social das pessoas trans sob a lógica do acesso à justiça

    Laís Lopes Francelino, Miguel Horvath Júnior
    343-364
    DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00020.15

  • O estabelecimento do marco inicial da idade para o reconhecimento do período rural

    Carla Benedetti, Daniele de Mattos Carreira Turqueti
    365-382
    DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00020.16

  • La evolución del proceso electoral de la Unión Europea: Análisis e impacto en la democracia supranacional

    Sandra Alonso Tomé
    383-408
    DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00020.17

  • A fundamentação per relationem nas medidas cautelares probatórias no Brasil

    Antonio Eduardo Ramires Santoro
    409-430
    DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00020.18

  • O marco regulatório do fomento à cultura no âmbito da administração pública e as novidades introduzidas pela Lei 14.903, de 27 de junho de 2024

    Silvio Luís Ferreira da Rocha
    431-448
    DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00020.19

  • O modelo de gestão empresarial da justiça brasileira e as metas do Conselho Nacional de Justiça: Um contraponto aos modelos calculador e meditativo de Martin Heidegger

    Dirce Nazare Andrade Ferreira, Camila Santos Ezequiel da Costa
    449-466
    DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00020.20

  • Novos modelos para a previdência privada

    Ana Paula Oriola de Raeffray
    467-480
    DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00020.21

  • Pena de multa para pessoas em situação de rua: Necessidade de ressignificar o princípio da proporcionalidade em atenção ao princípio da individualização da pena

    José Marcos Lunardelli, Andréa da Silva Brito
    481-496
    DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00020.22

  • O princípio da proporcionalidade ante a árdua "escolha de Sofia" nas decisões judiciais

    Arlete Inês Aurelli, Rita de Cássia Curvo Leite
    497-518
    DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00020.23

  • Progressão da competição eleitoral na América Latina e Estado de Direito: Uma análise exploratória a partir dos sistemas eleitoral, legislativo e executivo (2015–2023)

    René Palacios Garita
    519-542
    DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00020.24

  • O sionismo arendtiano e a apatridia dos judeus na Shoá

    Desirée Puosso
    543-558
    DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00020.25

  • O sistema de financiamento da seguridade social – Novos desafios diante da sociedade tecnológica

    Roberta Soares da Silva, Renata Soares da Silva
    559-572
    DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00020.26

  • A transação tributária como instrumento financeiro para viabilizar a prestação estatal dos direitos sociais

    Flávio Couto Bernardes, Jorge Flávio Santana Cruz
    573-594
    DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00020.27

  • Descortinando a justiça restaurativa e os seus desafios: A implementação no estado de Goiás como política pública de atendimento socioeducativo

    Laysa Lorrane Santana Caixeta Florian, Franciele Silva Cardoso
    595-616
    DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00020.28

Direito Privado

  • A influência discreta do Código Processo Civil na arbitragem portuguesa

    Estefânia Viveiros
    619-632
    DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00020.29

  • Papel dos sindicatos no combate à violência e assédio no ambiente laboral. Convenção 190 da OIT

    Ivani Contini Bramante, Eliana Ferreira
    633-650
    DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00020.30

  • A possibilidade de cobrança de honorários de sucumbência no incidente de desconsideração da personalidade jurídica

    Daniel Willian Granado, Fernando Rey Cota Filho
    651-666
    DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00020.31

  • A precarização do trabalho humano em meio à economia disruptiva

    Germano Campos Silva
    667-690
    DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00020.32

Psicologia Jurídica

  • El ciudadano europeo ante el reto actual de la implantación de la administración electrónica

    Carlos Francisco Molina del Pozo
    693-714
    DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00020.33