A gratuidade da justiça para menor de idade em ação de alimentos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00020.07

Palavras-chave:

Processo civil, Ação de alimentos, Gratuidade da justiça, Representação e assistência legal, Situação financeira do menor de idade

Resumo

Este artigo se propõe a abordar a gratuidade da justiça para menor de idade em ação de alimentos, pois a investigação científica do qual provém indicou a necessidade de adequação dos critérios para sua concessão neste tipo de demanda judicial, a fim de não se confundir a situação financeira do beneficiário (crianças e adolescentes) com a de seu/sua representante/assistente legal. Vinculado à linha crítico-metodológica, este artigo busca repensar os institutos jurídicos de maneira atual e apresentar soluções para os casos concretos, bem como, ao assumir a vertente jurídico-dogmática, discutir as proposições normativas aplicáveis com a atenção voltada para a sociedade e seus conflitos, de modo a permitir que o direito alcance efetividade social.

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Biografia do Autor

Lucas Abreu Barroso, Universidade Federal do Espírito Santo

Lucas Abreu Barroso, Doutor em Direito pela PUC/SP, Professor na UFES, Vitória, Brasil, código postal 20075-910, e-mail lab1971@terra.com.br, HTTPS://ORCID.ORG/0000-0003-2527-609X.

Sara Rodrigues Pereira Assis

Sara Rodrigues Pereira Assis, Mestre em Direito pela UFES, Servidora pública federal comissionada, Vitória, Brasil, código postal 29010-320, e-mail sara.rpereira711@gmail.com, https://orcid.org/0000-0003-2439-4684.

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Publicado

2025-07-06

Como Citar

Barroso, L. A., & Assis, S. R. P. (2025). A gratuidade da justiça para menor de idade em ação de alimentos. Revista Internacional Consinter De Direito, 11(20), 195–206. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00020.07

Edição

Seção

Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos