O sistema de financiamento da seguridade social – Novos desafios diante da sociedade tecnológica

Roberta Soares da Silva; Renata Soares da Silva

doi:10.19135/revista.consinter.00020.26

Autores

Roberta Soares da Silva Pontifícia Universidade Católica de São Paulo https://orcid.org/0000-0001-8829-6907
Renata Soares da Silva Escola Paulista de Direito https://orcid.org/0009-0002-4126-8292

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00020.26

Palavras-chave:

Financiamento da Seguridade Social, Proteção Social, Risco Social, Sociedade Tecnológica

Resumo

O presente artigo parte da análise da teoria do risco social e o impacto no custeio do Sistema de Seguridade Social no Brasil. O financiamento da seguridade social necessita de uma planificação, de um planejamento de forma isolada, de modo que as receitas da Seguridade Social passam a ser eficientes de modo a garantir o ideário adrede definido de proteção social na Constituição Federal, da previdência, da assistência e da saúde. O texto ressalta a importância da destinação das receitas provenientes das contribuições sociais, as quais devem ser aplicadas de forma exclusiva na Seguridade Social e defende novas fontes possíveis de financiamento dos sistemas de proteção social diante da teoria do risco social.

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Biografia do Autor

Roberta Soares da Silva, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

[1] Doutora e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Professora Assistente nos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito Previdenciário e Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Presidente da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social – ABDSS. Conselheira do Instituto do Capitalismo Humanista. Advogada. E-mail: professora.robertasilva@gmail.com. ORCID https://orcid.org/0000-0001-8829-6907.

Renata Soares da Silva, Escola Paulista de Direito

Especialista Tributária pela Escola Paulista de Direito – EPD. Contadora e Especialista Tributária na Tricon Energy do Brasil. E-mail: contrenata@hotmail.com. ORCID https://orcid.org/0009-0002.4126-8292.

Referências

BALERA, Wagner, (coord.), Curso de Direito Previdenciário: homenagem a Moacyr Velloso Cardoso de Oliveira, 5ª ed., São Paulo, LTr, 2002.

BIANCO, Dânae Dal, Princípios constitucionais da previdência social, São Paulo, LTr, 2011.

BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Emendas Constitucionais de Revisão, Diário Oficial da União, Brasília, 05 out. 1988, Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>, Acesso em: 22 set. 2024.

BRASIL, Supremo Tribunal Federal, Ato das disposições constitucionais transitórias, Disponível em: <https://portal.stf.jus.br/constituicao-supremo/artigo.asp?abrirBase=AD&abrirArtigo=76>, Acesso em: 23 set. 2024.

BRASIL, Tribunal de Contas da União, Acórdão de Relação 8805/2022, Disponível em: <https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-2567426>, Acesso em: 22 set. 2024.

CALCIOLARI, Ricardo Pires, O orçamento da seguridade social e a efetividade dos direitos sociais, Curitiba, Juruá, 2009.

FERREIRA, Rui Zeferino, “O imposto sobre robôs: uma solução de falsas vantagens e de verdadeiros problemas”, Revista Ibérica do Direito, vol. 1, jan./jun. 2020, pp. 212-224.

HORVATH JR., Miguel, A policrise e os sistemas de proteção social: desafios da preservação dos sistemas protetivos do século XXI, Belo Horizonte, Ieprev, 2024.

IANNI, Octávio, A sociedade global, Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1999.

NOGUEIRA, Rio, A crise moral e financeira da previdência social, São Paulo, Difel, 1985.

SCHWAB, Klaus, Aplicando a quarta revolução industrial, São Paulo, Edipro, 2018, Trad. Daniel Moreira Miranda.

SILVA, Roberta Soares da, O princípio da contrapartida do sistema de seguridade social: uma proposta de orçamento, Curitiba, Alteridade, 2023.