Liberdade Religiosa e Direitos Humanos. Uma Leitura da Teoria da Decisão Adequada a Partir de Casos Paradigmáticos Julgados pela Corte Europeia de Direitos Humanos

Maria Celeste C. L. dos Santos; Marilene Araújo

doi:10.19135/revista.consinter.0007.04

Autores

Maria Celeste C. L. dos Santos Professora Associada pela USP, Livre Docente em Direito Penal pela USP, Doutora em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela PUC-SP, Pós-Doutora em Psicologia pela PUC-SP, Professora dos Programas de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) e da Graduação em Direito da PUC-SP, Mestre em Direito Penal pela PUC-SP, Mestre em Filosofia pela PUC-SP, Doutoranda em Ciência da Religião pela PUC-SP, Líder do Grupo de Pesquisas: “Percepções Cognitivas na Interpretação da Norma”, credenciado pelo CNPQ, Advogada. https://orcid.org/0000-0002-1835-761X
Marilene Araújo Doutoranda em Filosofia do Direito PUC-SP. Mestra em Direito Constitucional pela PUC-SP. Especialista em Direito Administrativo PUC-SP. Especialista em Processo Civil pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Membro do IBDC – Instituto Brasileiro de Direito Constitucional. Membro do Grupo de Pesquisas Percepções Cognitivas na Interpretação da Norma

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.0007.04

Palavras-chave:

Direitos Humanos, Liberdade Religiosa, Corte Europeia de Direitos Humanos, Teoria da adequação

Resumo

A Convenção Europeia dos Direitos do Homem garante a liberdade religiosa daquela comunidade. Ao mesmo tempo, as divergências da cultura dos direitos humanos e da cultura religiosa apresentam para a Corte Europeia de Direitos Humanos a cada momento um novo problema. O art. 9 º da Convenção estabelece a liberdade religiosa, outros direitos preservados pela Convenção aparecem, iniciando disputas e jogos de interesses. A Corte recorre ao critério de ponderação. De um lado, é dever do Estado garantir a liberdade religiosa, porém a proteção de um direito pode mitigar outros direitos garantidos pela Convenção. Será que na busca pela efetividade da liberdade religiosa, o Tribunal pode encontrar uma decisão adequada, controlável e racional? A tópica poderá orientar a obtenção de respostas.

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