A Tutela do Meio Ambiente e a Defesa do Patrimônio Genético Humano

Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos; Marilene Araujo

doi:10.19135/revista.consinter.00003.16

Autores

Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos Professora Associada pela USP, Livre Docente em Direito Penal pela USP, Doutora em Filosofia do Direito pela PUC-SP, Coordenadora do Grupo de Estudos credenciado pela PUC-SP junto ao CAPES: Percepções cognitivas na interpretação da norma.
Marilene Araujo Doutoranda em Filosofia do Direito PUC-SP. Mestra em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Especialista em Direito Administrativo PUC-SP. Especialista em Processo Civil pela Escola Superior da PGE-SP de São Paulo. Membro do Grupo de Estudos credenciado pela PUC-SP junto ao CAPES: Percepções cognitivas na interpretação da norma. Advogada.

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00003.16

Palavras-chave:

Meio Ambiente, Princípio da responsabilidade, Patrimônio genético da humanidade, Direitos Humanos

Resumo

Todo comportamento humano pode ser considerado sob perspectivas éticas e jurídicas. Com o espantoso desenvolvimento técnico-científico, notadamente no campo biomédico, cada vez mais e cada vez maiores se apresentam as exigências de proteção e de responsabilidade global sobre o patrimônio genético humano e o meio ambiente. A recente Lei 13.123, de 20.05.2015, regulamenta os incisos II do § 1º e 4º do art. 225 da Constituição Federal, entre outros. Todavia, não menciona em seus dispositivos o patrimônio genético humano. Sua natureza jurídica e tutela serão objeto deste estudo.

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