Free justice for minors in child support actions

Lucas Abreu Barroso; Sara Rodrigues Pereira Assis

doi:10.19135/revista.consinter.00020.07

Autores

Lucas Abreu Barroso Universidade Federal do Espírito Santo https://orcid.org/0000-0003-2527-609X
Sara Rodrigues Pereira Assis https://orcid.org/0000-0003-2439-4684

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00020.07

Palavras-chave:

Processo civil, Ação de alimentos, Gratuidade da justiça, Representação e assistência legal, Situação financeira do menor de idade

Resumo

Este artigo se propõe a abordar a gratuidade da justiça para menor de idade em ação de alimentos, pois a investigação científica do qual provém indicou a necessidade de adequação dos critérios para sua concessão neste tipo de demanda judicial, a fim de não se confundir a situação financeira do beneficiário (crianças e adolescentes) com a de seu/sua representante/assistente legal. Vinculado à linha crítico-metodológica, este artigo busca repensar os institutos jurídicos de maneira atual e apresentar soluções para os casos concretos, bem como, ao assumir a vertente jurídico-dogmática, discutir as proposições normativas aplicáveis com a atenção voltada para a sociedade e seus conflitos, de modo a permitir que o direito alcance efetividade social.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Lucas Abreu Barroso, Universidade Federal do Espírito Santo

Lucas Abreu Barroso, Doutor em Direito pela PUC/SP, Professor na UFES, Vitória, Brasil, código postal 20075-910, e-mail lab1971@terra.com.br, HTTPS://ORCID.ORG/0000-0003-2527-609X.

Sara Rodrigues Pereira Assis

Sara Rodrigues Pereira Assis, Mestre em Direito pela UFES, Servidora pública federal comissionada, Vitória, Brasil, código postal 29010-320, e-mail sara.rpereira711@gmail.com, https://orcid.org/0000-0003-2439-4684.

Referências

AMARAL, Francisco, “O Direito Civil na Pós-Modernidade”, in NAVES, Bruno Torquato de Oliveira, FIUZA, César, SÁ, Maria de Fátima Freire de, coord., Direito Civil: Atualidades, Belo Horizonte, Del Rey, 2003.

ASSIS, Araken de, Processo Civil Brasileiro: Parte Geral – Institutos Fundamentais, 2. ed. rev. e atual., São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016, 2 v.

BRASIL, Superior Tribunal de Justiça, 3. Turma, Recurso Especial nº 1807216/SP, Relatora Ministra Nancy Andrighi, j. 04/02/2020, Diário de Justiça Eletrônico, Brasília, 06 fev. 2020.

BUENO, Cassio Scarpinella, Curso Sistematizado de Direito Processual Civil, 9ª ed., São Paulo, Saraiva, 2018, v. 1.

CAPPELLETTI, Mauro, GARTH, Bryant, Acesso à Justiça, Porto Alegre, Fabris, 1988, Trad. Ellen Gracie Northfleet.

CARVALHO NETTO, Menelick de, SCOTTI, Guilherme, Os Direitos Fundamentais e a (In)Certeza do Direito: a Produtividade das Tensões Principiológicas e a Superação do Sistema de Regras, 2. ed. rev. e atual., Belo Horizonte, Fórum, 2020.

DIAS, Maria Berenice, Alimentos aos Bocados, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2014.

DIDIER JUNIOR, Fredie, Curso de Direito Processual Civil: Introdução ao Direito Processual Civil, Parte Geral e Processo de Conhecimento, 19ª ed., Salvador, Jus Podivm, 2017, v. 1.

DINAMARCO, Cândido Rangel, Instituições de Direito Processual Civil, 7ª ed. rev. e atual., São Paulo, Malheiros, 2017, v. 2.

DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, Tribunal de Justiça, 1ª Turma Cível, Agravo de Instrumento nº 20150020183896, Relator Alfeu Machado, j. 21/10/2015, Diário de Justiça Eletrônico, Brasília, 06 nov. 2015.

FACHIN, Luiz Edson, Teoria Crítica do Direito Civil, 3. ed., Rio de Janeiro, Renovar, 2012.

GORON, Lívio Goellner, “Acesso à Justiça e Gratuidade: Uma Leitura na Perspectiva dos Direitos Fun-damentais”, Revista de Processo, vol. 195, maio 2011, pp. 249-277.

HUSNI, Alicia, RIVAS, Maria Fernanda, Familias en Litigio: Perspectiva Psicossocial, 2. ed. atual. e ampl., Buenos Aires, Abeledo Perrot, 2013.

NEVES, A. Castanheira. Digesta: Escritos Acerca do Direito, do Pensamento Jurídico, da sua Metodolo-gia e Outros, Coimbra, Coimbra Editora, 2010, v. 3.

RIO GRANDE DO SUL, Tribunal de Justiça, 7ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento nº 70010148724, Relatora Maria Berenice Dias, j. 01/11/2004, Diário de Justiça, Porto Alegre, 01 nov. 2004.

RIO GRANDE DO SUL, Tribunal de Justiça, 8ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento nº 70077207249, Relator Ricardo Moreira Lins Pastl, j. 03/04/2018, Diário de Justiça Eletrônico, Porto Alegre, 04 abr. 2018.

RUIZ, Ivan Aparecido, SENGIK, Kenza Borges, “O Acesso à Justiça como Direito e Garantia Fundamen-tal e sua Importância na Constituição da República Federativa de 1988 para a Tutela dos Direitos da Personalidade”, Revista Jurídica Cesumar – Mestrado, vol. 13, num. 1, jan./jun. 2013, pp. 209-235.

THEODORO JÚNIOR, Humberto, Curso de Direito Processual Civil: Teoria Geral do Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento e Procedimento Comum, 60ª ed., Rio de Janeiro, Forense, 2019, v. 1.