A função das normas gerais de direito tributário e de direito financeiro no federalismo brasileiro

Flávio Couto Bernardes; Pedro Augusto Costa Gontijo

doi:10.19135/revista.consinter.00016.12

Autores/as

Flávio Couto Bernardes Doutor (2006), Mestre (2000) e Bacharel (1994) em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Membro do corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e da Universidade Federal de Minas Gerais. Procurador do Município de Belo Horizonte. Secretário da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT). Advogado, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais; Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. https://orcid.org/0000-0001-8180-0218
Pedro Augusto Costa Gontijo Doutorando em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo. Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor substituto da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pesquisador vinculado ao Observatório para a qualidade da lei (UFMG) e ao Observatório da Macrolitigância Fiscal (IDP). Advogado e consultor, Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-6977-3947

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00016.12

Palabras clave:

normas gerais de direito tributário, normas gerais de direito financeiro, federalismo, democracia

Resumen

Seriam as normas gerais de Direito Financeiro e de Direito Tributário a condição essencial para a existência normativo-institucional do federalismo brasileiro sob a óptica da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988? Tomando por base a reconstrução histórica e dogmática da função exercida por estas espécies normativas em nosso federalismo, o presente artigo tem como finalidade ir para além da discussão das teorias clássicas em torno desse fenômeno, apontando o papel potencializador da democracia no nível federativo, especialmente no que diz respeito à formação de consensos provisórios. Para a pesquisa, adotou-se o tipo metodológico inserido na abordagem jurídico-compreensiva ou jurídico-interpretativa.

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