A função das normas gerais de direito tributário e de direito financeiro no federalismo brasileiro

Flávio Couto Bernardes; Pedro Augusto Costa Gontijo

doi:10.19135/revista.consinter.00016.12

Authors

Flávio Couto Bernardes Doutor (2006), Mestre (2000) e Bacharel (1994) em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Membro do corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e da Universidade Federal de Minas Gerais. Procurador do Município de Belo Horizonte. Secretário da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT). Advogado, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais; Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. https://orcid.org/0000-0001-8180-0218
Pedro Augusto Costa Gontijo Doutorando em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo. Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor substituto da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pesquisador vinculado ao Observatório para a qualidade da lei (UFMG) e ao Observatório da Macrolitigância Fiscal (IDP). Advogado e consultor, Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-6977-3947

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00016.12

Keywords:

general rules of tax law, general rules of financial law, federalism, democracy

Abstract

Would the general rules of Financial Law and Tax Law be the essential condition for the normative-institutional existence of Brazilian federalism from the perspective of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988? Based on the historical and dogmatic reconstruction of the function exercised by these normative species in our federalism, the present article aims to go beyond the discussion of classical theories around this phenomenon, pointing out the potentiating role of democracy at the federative level, especially in the with regard to the formation of provisional consensus. For the research, we adopted the methodological type inserted in the legal-comprehensive or legal-interpretative approach.

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References

ATALIBA, Geraldo, Normas Gerais de Direito Financeiro e Tributário e Autonomia dos Estados e Municípios, Revista de Direito Público, RDP-10, 1969, p. 39-60.

ÁVILA, Humberto, Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos, 17ª ed. rev. atual. São Paulo, Malheiros, 2016.

BALEEIRO, Aliomar, Direito tributário brasileiro, atualizada por Misabel Abreu Machado Derzi, 12ª ed., Rio de Janeiro, Forense, 2013.

BARROSO, Luís Roberto, Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: conceitos fundamentais e a construção do novo modelo, 9ª ed., São Paulo, Saraiva, 2020.

BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; MARINHO, Marina Soares, A DRU e a deformação do sistema tributário nacional nestes 30 anos de Constituição, Revista de Informação Legislativa: RIL, v. 55, n. 219, p. 27-52, jul./set., 2018. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/55/219/ril_v55_n2 19_p27>.

BENDA, Ernesto et al, Manual de Derecho Constitucional. Madrid, Marcial Pons, 1996.

BERNARDES, Flávio Couto; COSTA GONTIJO, Pedro Augusto, A função da Constituição Financeira, Revista Internacional Consinter de Direito, n. XI, 2º Semestre de 2020, p. 327-349. DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00011.15

BORGES, José Souto Maior, Eficácia e hierarquia da lei complementar, Revista de Direito Público RDP 25/1993. jul.-set./1973.

CANADA, Gouvernement du Canada, Disponível em: < https://www.canada.ca/fr/sante-canada/servi ces/systeme-soins-sante/prestations-systeme-soins-sante/collaboration-federale-provinciale-territoriale /rencontre-premiers-ministres-soins-sante/federalisme-asymetrique-respecte-competences-quebec.html>. Acesso em: 19 de dez. 2021.

CANOTILHO, J. J. Gomes, Direito constitucional e teoria da constituição, 7ª.ed., 11 reimp., Coimbra, Portugal, 2003.

CARVALHO PINTO, Normas gerais de direito financeiro, São Paulo, Ed. Prefeitura do Município de São Paulo, 1949.

COÊLHO, Sacha Calmon Navarro, Curso de Direito Tributário Brasileiro, 17ª ed., São Paulo, Forense, 2020, p. 144.

COSTA GONTIJO, Pedro Augusto, Os tratados internacionais comuns e a proteção da confiança, Belo Horizonte, Biblioteca da Universidade Federal de Minas Gerais, 2018. Disponível em: http://www.bibliotecadigital.ufmg.br/dspace/handle/1843/BUOS-BAMJGU

DERZI, Misabel Abreu Machado, Direito Tributário, Direito Penal e tipo, 3.ed. rev., atual., Belo Horizonte: Fórum, 2018.

DERZI, Misabel Abreu Machado, Modificações da jurisprudência: proteção da confiança, boa-fé objetiva e irretroatividade como limitações constitucionais ao poder judicial de tributar, São Paulo, Noeses, 2009.

DERZI, Misabel; BUSTAMANTE, Thomas, Federalismo, Justiça Distributiva e Royalties do Petróleo, Três escritos sobre Direito Constitucional e o Estado Federal Brasileiro, Belo Horizonte, Arraes Editora, 2016.

FERRAZ JR., Tércio Sampaio, Teoria da norma jurídica: ensaio de pragmática da comunicação normativa, 5.ed., São Paulo, Atlas, 2016.

FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio, Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação, 6. Ed, São Paulo, Atlas, 2011.

FERRAZ JR. Tércio Sampaio, Segurança Jurídica e Normas Gerais Tributárias, Revista de Direito Tributário, ano V, jul./dez. 1981, n. 17-18.

FERRAZ JR. Tércio Sampaio, Normas Gerais e competência concorrente: uma exegese do art. 24 da Constituição Federal, Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, vol. 90, 1995, p. 245-251. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v90i0p245-251

GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa; DIAS, Maria Tereza Fonseca; NICÁCIO; Camila Silva, (Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática, 5.ed. rev., ampl. e atual, São Paulo, Almedina, 2020.

KELSEN, Hans, Teoria geral do direito e do estado, 3º ed., São Paulo, Martins Fontes, 1998.

LARENZ, Karl, Metodologia da ciência do direito, Tradução José Lamego, 6.ed., Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2012.

LUHMANN, Niklas, Confianza, Santiago de Chile, Instituto de Sociologia, Pontíficia Universidad Católica de Chile, 2005.

LUHMANN, Niklas, Grundrechte als Institution: Ein Beitrag zur politischen Soziologie, Berlin, Duncker & Humblot, 1974.

LUHMANN, Niklas, La Constituzione come acquisizione evolutiva, In: Il Futuro della Constituzione, Org. ZAGREBELSKY, Gustavo, Torino, Einaudi, 1996.

LUHMANN, Niklas, La sociedad de la sociedad, Traducción Javier Torres Nafarrate. México, Editorial Herder, 2007.

LUHMANN, Niklas, Sociologia do Direito I, Tradução de Gustavo Bayer, Rio de Janeiro, Tempo Brasileiro, 1983.

LUHMANN, Niklas, O direito da sociedade, Tradução de Saulo Krieger, São Paulo, Martins Fontes, 2018.

MACHADO, Celso Cordeiro, Limites e Conflitos de Competência Tributária no Sistema Brasileiro, Belo Horizonte, sem editora, 1968.

MORGADO, Vladimir Miranda, Contribuinte e fisco no processo administrativo – autuação e atuação: Lei Nacional de Normas Gerais e Veículo legislativo adequado, Tomo II, Curitiba, Juruá, 2013.

NEVES, Marcelo, Transconstitucionalismo, São Paulo, Wmf Martins Fontes, 2009.

NOVAIS E SILVA, Leando et al., Reduzindo a tributação cognitiva: lições comportamentais para a diminuição dos efeitos psicológicos adversos da pobreza, Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 8, n. 2, p. 288-326, ago., 2018. DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i2.5331

OLIVEIRA, Régis Fernandes de, Curso de Direito Financeiro, 5ª ed., rev., atual., ampl., São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2013.

PAULSEN, Leandro, Constituição e código tributários comentados à luz da doutrina e da jurisprudência, 18ª ed., São Paulo, Saraiva, 2017.

SARLET, Ingo Wolfgang et al. Curso de Direito Constitucional. 10ª ed., São Paulo, Saraiva, 2021.

SCAFF, Fernando Facury, O que são normas gerais de direito financeiro? In MARTINS, Ives Grandra da Silva; MENDES, Gilmar Ferreira e NASCIMENTO, Carlos Valder do (coord.), Tratado de Direito Financeiro, vol. 1, São Paulo, Saraiva, 2013, p. 30-44.

SCHOUERI, Luís Eduardo, Direito Tributário, 10ª ed., São Paulo, Saraiva, 2021.

SILVEIRA, Alessandra, Cooperação e compromisso constitucional nos estados compostos, Coimbra, Almedina, 2007.

SOUSA, Rubens Gomes de, Normas Gerais de Direito Financeiro, Revista de Direito Administrativo, v. 37, p. 12-34, Rio de Janeiro, Fundação Getúlio Vargas, 1954.

HOLMES, Stephen; SUNSTEIN, Cass R., O custo dos direitos: por que a liberdade depende dos impostos? São Paulo, WMF Martins Fontes, 2019.

TORRES, Heleno Taveira, Direito constitucional financeiro, São Paulo, RT, 2014.

TORRES, Heleno, Funções das leis complementares no sistema tributário nacional – hierarquia de normas – papel do CTN no ordenamento, Revista de Direito Tributário, São Paulo, Malheiros, n. 84, p. 50-69, 2002.

UNGER, Roberto Mangabeira, Necessidades falsas: introdução a uma teoria social antideterminista a serviço da democracia radical, São Paulo, Boitempo, 2005.