O Princípio da Igualdade como Fundamento de Garantia dos Direitos Fundamentais das Pessoas com Deficiência

Autores/as

  • Rafaela Cristina Rovani Mestranda do Programa de Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA. Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pela UNICURITIBA. Membro do Grupo de Pesquisa Coordenado pelo Professor Dr. Eduardo Milléo Baracat. Advogada.
  • Viviane Duarte Couto de Cristo Mestranda do Programa de Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA. Especialista em Administração Pública pela UNIBRASIL. Membro do Grupo de Pesquisa Coordenado pelo Professor Dr. Daniel Ferreira. Membro da Comissão de Gestão Pública da OAB-PR. Palestrante. Advogada.
  • Clayton Reis Pós-Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa-Portugal. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Magistrado em segundo grau aposentado do TJPR. Professor.

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00005.13

Palabras clave:

Direitos fundamentais, Princípio da igualdade, Pessoas com deficiência

Resumen

O presente artigo tem por finalidade contribuir para o debate acerca da garantia dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência à luz do princípio da igualdade. Para isso, propõe uma reflexão sobre os direitos fundamentais e seu conceito, analisando seu vigor na Constituição Federal de 1988 e verificando qual o seu fundamento, fazendo, pois, uma análise sobre a dignidade da pessoa humana. Além disso, será aprofundado o estudo sobre o princípio da igualdade, na qual serão analisadas as diferenças da igualdade formal e igualdade material e, também, discriminação lícita e discriminação ilícita. Por fim, será abordado o contexto histórico das pessoas com deficiência para, por fim, alvitrar a análise da aplicabilidade e garantia dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, calcados do princípio da igualdade.

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Publicado

2017-12-22

Cómo citar

Rovani, R. C., Cristo, V. D. C. de, & Reis, C. (2017). O Princípio da Igualdade como Fundamento de Garantia dos Direitos Fundamentais das Pessoas com Deficiência. Revista Internacional Consinter De Direito, 3(5), 267–282. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00005.13

Número

ANO III – NÚMERO V - 2º SEM. 2017 - Derecho Ante los Desafíos de la Globalización

Sección

Proteção dos Interesses Coletivos e Difusos (Especial Consideração à Tutela do Meio Ambiente)

Licencia

Derechos de autor 2017 Rafaela Cristina Rovani, Viviane Duarte Couto de Cristo, Clayton Reis

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