O direito humano à assistência social das pessoas idosas e o crédito consignado no BPC brasileiro

Denise Tanaka dos Santos; Ester Moreno de Miranda Vieira

doi:10.19135/revista.consinter.00019.21

Autores

Denise Tanaka dos Santos Pontifícia Universidade Católica de São Paulo https://orcid.org/0000-0002-1440-5282
Ester Moreno de Miranda Vieira Pontifícia Universidade Católica de São Paulo https://orcid.org/0000-0003-1049-6903

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00019.21

Palavras-chave:

Assistência Social, Direitos Humanos, Hipervulneráveis, Pessoas Idosas, Crédito Consignado

Resumo

A partir de questões sobre o direito humano à assistência social das pessoas idosas, especialmente às mais vulneráveis, as quais são favorecidas pelo benefício de prestação continuada (BPC), este trabalho tem por objetivo investigar o panorama do crédito consignado nesse amparo assistencial, no Brasil contemporâneo. Ressalte-se que a carência de produção acadêmica sobre o assunto e a grande repercussão social, com relevância internacional e nacional, justificam a importância deste texto. Dessa maneira, alicerçado em metodologia sistemática com procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental, o artigo busca problematizar e identificar o que há disponível no ordenamento normativo internacional e brasileiro, em especial em nível infraconstitucional, que fornecem reflexões para a discussão, no cenário brasileiro atual, e como resultado a necessidade da proteção das pessoas idosas hipervulneráveis, em face de alguns parâmetros demográficos, do superendividamento e do crédito consignado.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Denise Tanaka dos Santos, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Pesquisadora Pós-Doutora em Direito, Doutora e Mestra em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUCSP), São Paulo, Brasil, Editora da Revista da DPU, Defensora Pública Federal, Membra da ABDSS.

Ester Moreno de Miranda Vieira , Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Doutoranda e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), São Paulo, Brasil. Advogada, Professora de Direito Previdenciário.

Referências

ACCIOLY, Hildebrando, Manual de direito internacional público, 18. ed. São Paulo, Saraiva, 2010.

ANASPS, Disponível em https://www.anasps.org.br/valor-medio-dos-beneficios-do-inss-e-menos-que-r-2-mil-reais/ Acesso em 05 mai. 2023.

BALERA, Wagner, org., Comentários à Declaração Universal de Direitos Humanos e Jurisprudência, 3ª ed., KDP Amazon, São Paulo, 2018.

______. Sistema de Seguridade Social, 8a ed., São Paulo, LTr, 2016.

BOBBIO, Norberto, A era dos direitos, Trad. Carlos Nelson Coutinho, Rio de Janeiro, Elsevier, 2004.

BRASIL, Disponível em https://www.gov.br/pt-br/noticias/trabalho-e-previdencia/2022/02/previdencia-completa-99-anos-com-mais-de-90-servicos-digitais-disponiveis-ao-cidadao#:~:text=A%20maior%20parte%20desses%20benef%C3%ADcios,n%C3%BAmeros%20n%C3%A3o%20param%20por%20a%C3%AD Acesso em 05 abr.2023.

BRASIL, Banco Central, Disponível em:

https://www.bcb.gov.br/content/estatisticas/hist_estatisticasmonetariascredito/202302_Texto_de_estatisticas_monetarias_e_de_credito.pdf Acesso em: 14 mai. 2023.

BRASIL, Constituição Federal de 1988, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 02 mar.2023.

BRASIL, Lei 10.741 de 1 de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm Acesso em 05 abr.2023.BRASIL, Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm Acesso em 05 abr.2023.

BRASIL, Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil03/leis/l8742.htm Acesso em 05 abr.2023.

BRASIL, Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm Acesso em 05 abr.2023.

BRASIL, Decreto 11.150, de 26 de julho de 2022, Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/D11150.htm Acesso em 05 abr.2023.

BRASIL, Lei 14.431, de 3 de agosto de 2022, Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ato2019-2022/2022/decreto/D11150.htm Acesso em 05 abr.2023.

BRASILCON, Disponível em https://www.brasilcon.org/superendividamento Acesso em 05 mar.2023.

COSTA, Eliane Romeiro, Previdência e velhice: Direito ao trabalho e à seguridade no processo de envelhecimento, Curitiba, Juruá, 2016.

DEBERT, Guita Grin, A reinvenção da velhice: socialização e processos de reprivatização do envelhecimento, 1ª ed., São Paulo, Editora Universidade de São Paulo, Fapesp, 2004.

Desenvolvimento de uma Proposta de Década do Envelhecimento Saudável 2020–2030, Disponível em: https://www.who.int/ageing/decade-of-healthyageing Acesso em 10 abr.2023.

IBGE, Disponível em https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/20980-numero-de-idosos-cresce-18-em-5-anos-e-ultrapassa-30-milhoes-em-2017 Acesso em 05 abr.2023.

IDEC, Disponível em: https://idec.org.br/idec-na-imprensa/cresce-numero-de-endividados-saiba-organizar-financas Acesso em 10 mar.2023.

INSS, Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-/dirben/inss-n-1.114-de-3-de-marco-de-2023-467798389 Acesso em 14 mai. 2023.

LIMA, Alceu Amoroso, Os direitos do homem e o homem sem direitos, Rio de Janeiro, Francisco Alves, 1974.

ONU, Década do Envelhecimento, Disponível em: https://apps.who.int/gb/ebwha/pdf_files/EB146/B146_23-en.pdf Acesso em 05 abr.2023.

ONU, Plano de ação internacional contra o envelhecimento, Organização das Nações Unidas, Trad. Arlene Santos, Brasília, Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2003.

ONU, Plano Internacional para o Envelhecimento, Disponível em: https://news.un.org/pt/search/plano%20internacional%20para%20o%20envelhecimento Acesso em 05 abr.2023.

SANTOS, Denise Tanaka dos; VIEIRA, Ester Moreno de Miranda; SILVA; Roberta Soares da, A Assistência Social no Brasil: Instrumento de Efetividade dos Direitos Humanos, Revista Internacional Consinter de Direito, Capítulo 1, Ano VIII, número XV, 2º semestre 2022.

SANTOS, Denise Tanaka dos; VIEIRA, Ester Moreno de Miranda, A hiper vulnerabilidade do idoso e os direitos humanos de 3ª dimensão, Apresentação no VII Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar. 11 a 13 de outubro de 2022, Coimbra/Portugal.

SENADO FEDERAL, Direitos Humanos, 4a ed. Brasília, Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2013.

SILVA JUNIOR, Paulo Isan Coimbra da, Ação afirmativa para o trabalhador velho, São Paulo, LTr, 2010.

STF, Supremo Tribunal Federal, Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=500202&ori=1 Acesso em: 14 mai. 2023.

UN, Disponível em https://brasil.un.org/pt-br/72904-populacao-idosa-mais-do-que-dobrara-ate-2050-especialista-da-onu-pede-foco-em-direitos Acesso em 10 abr.2023.