O Direito À Liberdade De Amor Homossexual: Da Interdição Moral Do Desejo À Proclamação De Um Efetivo Direito Fundamental

Edna Raquel Hogemann; Thiago Serrano Pinheiro de Souza

doi:10.19135/revista.consinter.00009.05

Autores/as

Edna Raquel Hogemann Pós-Doutora em Direito-UNESA. Professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESA/RJ. Coordenadora da Escola de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Coordenadora do Grupo Institucional de Pesquisa Direitos Humanos e Transformação Social. https://orcid.org/0000-0003-3276-4526
Thiago Serrano Pinheiro de Souza Doutor em Direito-UNESA. Professor de graduação e Pós-Graduação em Direito Civil da UNESA/RJ e da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Membro do Grupo Institucional de Pesquisa Direitos Humanos e Transformação Social. https://orcid.org/0000-0002-8159-8918

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00009.05

Palabras clave:

Afeto, Homossexualidade, Direito Fundamental, Liberdade

Resumen

Procura estabelecer os fundamentos éticos para que o desejo seja recepcionado, respeitado e tutelado pelo ordenamento jurídico em detrimento de uma pretensa moral vigente, a partir de uma leitura principiológica da Constituição Federal de 1988 e da própria estruturação do ser como humano. Desse pressuposto, o desejo (homo)sexual deverá ser exercido com liberdade por sujeitos capazes, existindo, pois, um direito à liberdade de amor (afeto) homossexual como norma de personalidade (atributo que compõe a esfera íntima do humano) e norma fundamental (liberdade de exercício contra ingerências indevidas do Estado e de outros cidadãos). Do ponto de vista metodológico, trata-se de estudo reflexivo de feição dialética apoiada em fontes doutrinárias e jurisprudencial, com suporte interdisciplinar teórico em Foucault e Freud.

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