Direito e Sociedade: as Estruturas e Funções da Lei no Direito Inglês

Marilene Araujo; Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos

doi:10.19135/revista.consinter.00012.03

Authors

Marilene Araujo Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC-SP, mestra em Direito Constitucional pela PUC-SP, especialista em Direito Administrativo pela PUC-SP e em Processo Civil pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Membro do IBDC – Instituto Brasileiro de Direito Constitucional e do Grupo de Pesquisas em Direito Percepções Cognitivas na Interpretação da Norma da Faculdade de Direito PUC-SP, advogada https://orcid.org/0000-0001-5611-3184
Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos Professora Livre-Docente em Direito Penal pela Universidade São Paulo USP, Professora dos Programas de Pós-Graduação em Direito (mestrado e doutorado) e da graduação em Direito da PUC-SP, Doutoranda em Ciência da Religião na PUC-SP, Pós-doutora em Psicologia pela PUC-SP, doutora em Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito pela mesma instituição, mestre em Direito Penal e em Filosofia pela PUC-SP. Coordenadora e líder do Grupo de Pesquisas em Direito Percepções Cognitivas na Interpretação da Norma, da PUC-SP, credenciado pelo CNPQ, membro titular do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP, membro titular da CAASP, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCcrim, membro titular da Comissão Internacional de Bioética, membro titular da Associação Internacional de Direito Penal (Paris-França), membro do Instituto Internacional de Filosofia do Direito, membro fundador da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB-SP, membro-fundador da Comissão de Bioética no Conselho Federal da OAB-Brasil, advogada https://orcid.org/0000-0002-1835-761X

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00012.03

Keywords:

Civil Law, Common Law, English Legal System, Structures, Functions

Abstract

The article “Law and Society: the structures and functions of the Law in English Law”, is the result of teaching aimed at students of the Master’s Degree in Law at the Pontifical Catholic University of São Paulo, in the first semester of 2020 – Discipline General Theory of Law I – “Law, Power and Justice: the Hyper-cycle and the Legal Order”. Its primary objective is to understand how legal rules are made and used in Common Law in its similarities and distinctions from Civil Law. Civil society (societas civilis) is opposed to “natural society” (societas naturalis), being synonymous with “Political society” (in correspondence, respectively with the derivation of civitas and polis). The study of society as a social system, its structures and macro and micro functions in the legal subsystem (according to Niklas Luhmann) is current, predominant, and will be the object of this study in Chapter I. Chapter II, aims to investigate the sources and models Common Law. Chapter III, analyzes the Hypercycle of Law and makes conjectures about Common Law. Since law is a multifaceted phenomenon and difficult to define rigorously, due to its ambiguity and syntactic imprecision in its current use in different cultures, the methodology used was Aristotelian Topic, in the focus of zetetic investigation, with constant opening for constant questioning. The Conclusions and Bibliography follow.

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