Os Reflexos Da Audiência De Custódia No Sistema Penitenciário Do Estado De São Paulo: Perspectiva De Mudança No Tratamento Dos Presos Provisórios

Resumo

Investigar a contribuição da realização da audiência de custódia na diminuição de presos provisórios no Estado de São Paulo. Inicia-se, definindo o instituto da audiência de custódia, seus fundamentos, apontar as suas características e definir a finalidade da apresentação do preso imediatamente ao juiz. Posteriormente, averigua-se os problemas que enfrenta o sistema carcerário brasileiro especialmente no tocante a superlotação com presos provisórios ou aguardando julgamento definitivo. Ao final, indaga-se acerca da efetividade da realização de audiência de custódia para a descarcerização através de análises de estatísticas do sistema penitenciário paulista, demonstrando os primeiros reflexos com a efetivação do direito de apresentação.