Os Reflexos Da Audiência De Custódia No Sistema Penitenciário Do Estado De São Paulo: Perspectiva De Mudança No Tratamento Dos Presos Provisórios

Authors

  • Daniela Carvalho A. da Costa Graduada em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (1998), Mestra em Direito pela Universidade de São Paulo (2001) e Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo (2005), Advogada https://orcid.org/0000-0002-5331-4375
  • Fabiana Oliveira B. de Castro Mestranda pela Universidade Federal de Sergipe – UFS, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. https://orcid.org/0000-0001-8053-873X

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00008.11

Keywords:

Custody Hearing, Human rights, Prison system, Public policy, State of São Paulo

Abstract

Investigate the contribution of the realization of custody hearing to the reduction of provisional prisioners in the state of São Paulo. It begins, defining the institute of the custody hearing, its foundation, indicating the characteristics and defining the pourpose of the apresentation of the prisioner immediately to the jugde. Subsequently, the problems faced by the Brazilian prision system are analyzed, especially about the superpopulation with provisional prisoners or awaiting final judgment. In the end, inquires about the effectiveness of the realization of custody hearing for decerceration through anylisis of statistics of the penitentiary system of São Paulo, showing the firts reflections with the realization of the right of presentation.

Downloads

Download data is not yet available.

References

ANDRADE, Mauro Fonseca; ALFLEN, Pablo Rodrigo. Audiência de custódia no processo penal brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2016.

BRASIL. Constituição Federal: Vade Mecum Compacto Saraiva. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

_______.Código de Processo Civil: Vade Mecum Compacto Saraiva. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

_______. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Jurisprudência. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/pesquisarJurisprudencia.asp>. Acesso em: set. 2016.

CRUZ; Rogério Shietti. Audiências de custódias vão contribuir para a redução da tortura. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2016-jan-11/rogerio-schietti-cruz-audiencias-custodia-reducao-tortura>. Acesso em: set. 2016.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: Teoria do garantismo penal. 3. ed. Tradução de Ana Paula Zomer Sica et al. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

LOPES, JR; ROSA, Alexandre Morais da. Afinal, quem continua com medo da audiência de custódia? Revista Consultor Jurídico, 20.02.2015. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2015-fev-20/limite-penal-afinal-quem-continua-medo-audiencia-custodia-parte2>. Acesso em: out. 2016.

OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. 11. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

Published

2019-06-28

How to Cite

Costa, D. C. A. da, & Castro, F. O. B. de. (2019). Os Reflexos Da Audiência De Custódia No Sistema Penitenciário Do Estado De São Paulo: Perspectiva De Mudança No Tratamento Dos Presos Provisórios. Revista Internacional Consinter De Direito, 5(8), 179–192. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00008.11

Issue

Section

Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos