JOIAS E TRIBUTAÇÃO SOB A ORDEM JURÍDICA DE DIREITOS HUMANOS
DOI:
https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00020.09Palavras-chave:
TributaçãoResumo
O trabalho adota um viés de direitos humanos ao verificar se a declaração de bens para fins de estabelecer base de cálculo tributária deve ou não relacionar as joias. Consideradas a finalidade de promover a todos uma existência digna e a necessidade de implementar justiça social, verifica se tal justifica a exigência de relacionar as joias. Desrespeitos a direitos humanos praticados por Estados são verificados, demonstrando que a detenção de informações sobre a propriedade de joias representa fator de risco para o cidadão, uma vez que as joias são bens de natureza assecuratória. Assim, conclui-se que o ato de inventariar joias e proprietários, ainda que indiretamente e pela atividade tributária, atentam contra os direitos humanos.
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