JOIAS E TRIBUTAÇÃO SOB A ORDEM JURÍDICA DE DIREITOS HUMANOS

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DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00020.09

Palabras clave:

Direitos humanos

Resumen

O trabalho adota um viés de direitos humanos ao verificar se a declaração de bens para fins de estabelecer base de cálculo tributária deve ou não relacionar as joias. Consideradas a finalidade de promover a todos uma existência digna e a necessidade de implementar justiça social, verifica se tal justifica a exigência de relacionar as joias. Desrespeitos a direitos humanos praticados por Estados são verificados, demonstrando que a detenção de informações sobre a propriedade de joias representa fator de risco para o cidadão, uma vez que as joias são bens de natureza assecuratória. Assim, conclui-se que o ato de inventariar joias e proprietários, ainda que indiretamente e pela atividade tributária, atentam contra os direitos humanos.

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Citas

BBC News. Denmark approves controversial migrant assets bill. 26/01/2016. <https://www.bbc.com/news/world-europe-35406436>. (visto:27/05/2024)

BETTS, Alexander. The Wealth of Refugees: how displaced people can build economies. Oxford. 2021. Oxford University Press.

COHN, Susan. Recoding jewellery: identity, body, survival. Arts Design & Architecture. PhD Doctorate Thesis. Sidney. 2009. <https://unsworks.unsw.edu.au/entities/publication/4710dc51-6273-4af5-93d9-3a3dddd36be0>. (visto:01/05/2024)

ESTADOS UNIDOS, Federal Reserve's History. Banking Act of 1933 (Glass-Steagall). 2013. <https://www.federalreservehistory.org/essays/glass-steagall-act>. (visto:27/05/2024)

ESTADOS UNIDOS, Federal Reserve's History. Gold Reserve Act of 1934. 2013. <https://www.federalreservehistory.org/essays/gold-reserve-act>. (visto:27/05/2024)

ESTADOS UNIDOS, Federal Reserve's History. Roosevelt's Gold Program. 2013. <https://www.federalreservehistory.org/essays/roosevelts-gold-program>. (visto:27/05/2024)

EURO-MEDITERRANEAN HUMAN RIGHTS MONITOR. Denmark: Exempting Ukrainians from jewelry law while applying it to others is outright discrimination. 15/03/2022. <https://euromedmonitor.org/a/4963>. (visto:27/05/2024)

EUROPEAN COMMISSION, European Website on Integration. Denmark: New social support rules for some migrants. 13/10/2023. <https://migrant-integration.ec.europa.eu/news/denmark-new-social-support-rules-some-migrants_en>. (visto:27/05/2024)

Folha de São Paulo, Mundo. FUGA DE KOSOVO: Reação sérvia a ataques da Otan causa maior crise humanitária na Europa desde a Guerra da Bósnia: Ataque provoca crise de refugiados das agências internacionais. 30/03/1999. <https://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/ft30039901.htm>. (visto:01/05/2024)

HABERMAS, Jürgen. 1929. Direito e Democracia: entre facticidade e validade, volume I. trad. Flávio Beno Siebeneichler. Tempo Brasileiro. Rio de Janeiro, 1997.

HARDMAN, Nadia; HUMAN RIGHTS WATCH. Denmark’s Mismatched Treatment of Syrian and Ukrainian Refugees: Government Should Treat All Refugees Equally. 16/03/2022. < https://www.hrw.org/news/2022/03/16/denmarks-mismatched-treatment-syrian-and-ukrainian-refugees>. (visto:27/05/2024)

Ihodl. A Dinamarca pretende confiscar as joias e dinheiro dos refugiados. 21/12/2015. <https://pt-br.ihodl.com/analytics/2015-12-21/a-dinamarca-pretende-confiscar-as-joias-e-dinheiro-dos-refugiados/>. (visto:01/05/2024)

LIMA, Alceu Amoroso. Os direitos do homem e o homem sem direitos. Rio de Janeiro, Francisco Alves, 1974.

Noticias R7, Internacional. Refugiados armênios relatam fuga de Nagorno-Karabakh, após invasão do Azerbaijão. 30/09/2023, 14:14 (atual. 29/03/2024, 09:50). <https://noticias.r7.com/internacional/refugiados-armenios-relatam-fuga-de-nagorno-karabakh-apos-invasao-do-azerbaijao-30092023/>. (visto:01/05/2024)

SAYEG, Ricardo; BALERA, Wagner. Fator CapH capitalismo humanista a dimensão econômica dos direitos humanos. São Paulo. Editora Max Limonad. 2019.

SAYEG, Ricardo; GUERRA FILHO, Willis Santiago; BALERA, Wagner. Odisseia do direito quântico – o desvendar da lex animata. São Paulo. Editora Max Limonad. 2023.

United States Holocaust Memorial Museum. Enciclopédia do Holocausto. A Noite dos Cristais. <https://encyclopedia.ushmm.org/content/pt-br/article/kristallnacht.>. (visto:01/05/2024)

Publicado

2025-07-06

Cómo citar

Della Torre Sproesser, B., & Hasson Sayeg, R. (2025). JOIAS E TRIBUTAÇÃO SOB A ORDEM JURÍDICA DE DIREITOS HUMANOS. Revista Internacional Consinter De Direito, 11(20), 229–242. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00020.09

Número

Sección

Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos