A influência discreta do Código Processo Civil na arbitragem portuguesa

Estefânia Viveiros

doi:10.19135/revista.consinter.00020.29

Autores

Estefânia Viveiros FDUP https://orcid.org/0009-0006-7211-5204

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00020.29

Palavras-chave:

Arbitragem portuguesa, Natureza jurisdicional, Código de Processo Civil, Influência discreta, compatibilidade de normas

Resumo

O presente artigo tem como escopo analisar a influência das normas do Código de Processo Civil na arbitragem portuguesa, sem, contudo, desnaturar o processo arbitral, deixando-o com as virtudes da qualidade da decisão e da profundidade da efetividade da prestação jurisdicional, características ínsitas na arbitragem. O presente trabalho tem sua importância justificada na imprescindibilidade da existência da cooperação jurídica entre os juízes e árbitros, que nutrem com diversidade na atuação pelas suas peculiaridades, mas com o ponto comum da natureza jurisdicional das atividades desenvolvidas tanto no processo arbitral, quanto no processo estatal. Neste contexto, a análise está centrada no fato de que algumas regras processuais - descartando-se logo a “as regras formais e de formalismo” - devem certamente servir pela sua compatibilidade para contribuir com o processo arbitral, sem alterar a sua essência e tornar para os árbitros um fardo processual. A metodologia utilizada na construção deste artigo foi a lógico-dedutiva, com base no procedimento de análise bibliográfica sobre os pontos centrais envolvendo a relação do Código de Processo Civil e o processo arbitral português.

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Biografia Autor

Estefânia Viveiros, FDUP

Advogada formada pela Universidade de Brasília (Unb). Pós-Doutoranda em Direito pela Universidade do Porto (FDUP), Portugal. Doutora em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Mestra em Direito Processual Civil pelo Mackenzie/SP. Professora de Direito Processual Civil no UniCEUB e em pós-graduação. Foi assessora jurídica da Procuradoria da
União no Distrito Federal e Assessora de Ministro no Superior Tribunal de Justiça - STJ; Membro da Academia de
Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte - ALEJUR; Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBEP;
Membro do Instituto dos Advogados do Distrito Federal - IADF; Membro da Associação Brasileira das Mulheres
de Carreira Jurídica - ABMCJ; Primeira mulher e a mais jovem Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil -
Seccional do Distrito Federal, em 2004/2006 e 2007/2009; Ex-Presidente da Comissão Especial de Estudo do
Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil do Conselho Federal da OAB (2013/2016); Presidente da Comissão
Especial de Análise da Regulamentação do Novo Código de Processo Civil do Conselho Federal da OAB, Portaria
N.º 19/2016, de 7 de abril de 2016; Autora dos livros: Os limites do juiz para correção do erro material;
Honorários advocatícios no Código de Processo Civil e de diversos artigos jurídicos.

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