Objeção De Consciência Médica E Liberdade De Escolha Do Paciente Terminal No Direito Brasileiro: Como Solucionar O Conflito De Dois Lados Da Mesma Moeda?

Edna Raquel Hogemann; Lívia Pagani de Paula

doi:10.19135/revista.consinter.00010.26

Autores

Edna Raquel Hogemann Pós-doutora em Direito pela Universidade Estácio de Sá – UNESA/RJ.. Doutora e Mestre em Direito (UGF). Decana do Centro de Ciências Jurídicas e Políticas, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro-UNIRIO. Professora permanente do Programa de Pós graduação em Direito, da Universidade Estácio de Sá – UNESA/RJ. Coordenadora do Grupo Direitos Humanos e Transformação Social – GPDHTS(Cnpq) https://orcid.org/0000-0003-3276-4526
Lívia Pagani de Paula Mestranda em Direito Público na Universidade Estácio de Sá – UNESA/RJ. Pós-Graduada em Direito Público e Privado na Escola de Magistratura do Estado do Rio de janeiro – EMERJ. Pesquisadora do Grupo Direitos Humanos e Transformação Social GPDHTS(Cnpq), coordenado pela Profa. Pós-Dra. Edna Raquel Hogemann. Professora de Direito Constitucional na EMERJ, Direito Penal e Ciência Política na UNESA. Advogad https://orcid.org/0000-0002-3496-3185

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00010.26

Palavras-chave:

Objeção de consciência médica, autonomia da vontade, paciente terminal

Resumo

Realiza uma análise reflexiva sobre o confronto entre os direitos fundamentais da objeção de consciência do profissional da saúde – médico – e a liberdade de escolha do paciente terminal no Direito Brasileiro. O objeto geral da pesquisa é demonstrar a possível compatibilização de uma negativa legítima do médico, que deixa de agir porque a conduta terapêutica representa para ele um grave abalo psicológico, vez que contraria seus valores morais e filosóficos e o direito de liberdade de escolha do paciente em situação de terminalidade. Busca enfatizar que por mais que se prestigie a autonomia da vontade do paciente na finitude da vida, por meio de recusas válidas e das diretivas antecipadas de vontade, o direito do médico, objetor de consciência, não pode ser aniquilado. O objetivo específico é análise das formas de solução desses conflitos, destacando as restrições e limites aplicáveis aos direitos fundamentais, tendo em vista que eles não são absolutos, apontando o instrumento mais adequado para sanar o confronto. A metodologia adotada contempla o método lógico-dedutivo, por meio da pesquisa bibliográfica, adotando como referencial a teoria externa de restrição de direitos fundamentais e o critério de proporcionalidade

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