A Responsabilidade Civil e A Recorrente Violação Aos Direitos de Personalidade e Ao Meio Ambiente Por Grandes Corporações

Angela Alves de Sousa; Sandra Mara Franco Sette; Clayton Reis

doi:10.19135/revista.consinter.00011.29

Autores

Angela Alves de Sousa Mestre em Direito pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA (2017). Bacharel em Direito pelo Centro de Ensino Superior de Rondonópolis (2003). Advogada na área de Direito Civil, com ênfase em Responsabilidade Civil e Direito Empresarial https://orcid.org/0000-0003-1405-0677
Sandra Mara Franco Sette Mestre em Direito Empresarial pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA (2018). Pós-graduanda em Direito Previdenciário pelo Instituto de Estudos Previdenciário. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA (2006). Professora na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Sobral Pinto – FAIESP/UNIC. Advogada na Área de Direito Civil e Empresarial, com ênfase em Responsabilidade Civil https://orcid.org/0000-0002-3606-0633
Clayton Reis Magistrado em segundo grau aposentado do TJPR. Pós Doutor em Direito pela Universidade Central de Lisboa, Doutor e Mestre em Direito pela UFPR. Especialista em Responsabilidade Civil pela UEM. Professor Titular do Programa de Doutorado e Mestrado do UNICURITIBA. Professor do curso de Direito da UTP. Professor da Escola da Magistratura do Paraná. Professor Adjunto IV aposentado da UEM. Membro fundador da APLJ – Academia Paranaense de Letras Jurídicas. Membro do IBERC e do IAPR. Advogado e parecerista em Curitiba-Pr https://orcid.org/0000-0002-9263-2392

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00011.29

Palavras-chave:

Responsabilidade Civil, Astreintes, Pena Civil, Disgorgement, Meio ambiente

Resumo

Em tempos de incertezas e mudanças constantes, a questão dos danos punitivos por lesão aos direitos de personalidade e ao meio ambiente, praticados por grandes corporações, conduz a uma necessidade de repensar os institutos, integrando o ordenamento jurídico pátrio em um contexto global. A presente pesquisa inseriu na investigação as questões inerentes aos direitos de personalidade e direitos humanos, bem como, os institutos da responsabilidade civil e a autonomia da pena civil perante o instituto de danos morais e seus desdobramentos, face à sociedade do século XXI. Neste contexto, buscou-se compreender o direito e seus possíveis novos papéis, em especial no ordenamento jurídico pátrio, apontando alterações necessárias à sua evolução com a finalidade de coibir a reincidência de condutas lesivas por parte das grandes corporações.

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