A Responsabilidade Civil e A Recorrente Violação Aos Direitos de Personalidade e Ao Meio Ambiente Por Grandes Corporações

Angela Alves de Sousa; Sandra Mara Franco Sette; Clayton Reis

doi:10.19135/revista.consinter.00011.29

Authors

Angela Alves de Sousa Mestre em Direito pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA (2017). Bacharel em Direito pelo Centro de Ensino Superior de Rondonópolis (2003). Advogada na área de Direito Civil, com ênfase em Responsabilidade Civil e Direito Empresarial https://orcid.org/0000-0003-1405-0677
Sandra Mara Franco Sette Mestre em Direito Empresarial pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA (2018). Pós-graduanda em Direito Previdenciário pelo Instituto de Estudos Previdenciário. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA (2006). Professora na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Sobral Pinto – FAIESP/UNIC. Advogada na Área de Direito Civil e Empresarial, com ênfase em Responsabilidade Civil https://orcid.org/0000-0002-3606-0633
Clayton Reis Magistrado em segundo grau aposentado do TJPR. Pós Doutor em Direito pela Universidade Central de Lisboa, Doutor e Mestre em Direito pela UFPR. Especialista em Responsabilidade Civil pela UEM. Professor Titular do Programa de Doutorado e Mestrado do UNICURITIBA. Professor do curso de Direito da UTP. Professor da Escola da Magistratura do Paraná. Professor Adjunto IV aposentado da UEM. Membro fundador da APLJ – Academia Paranaense de Letras Jurídicas. Membro do IBERC e do IAPR. Advogado e parecerista em Curitiba-Pr https://orcid.org/0000-0002-9263-2392

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00011.29

Keywords:

Civil responsability, Astreintes, Civil penalty, Disgorgement, Environment

Abstract

In times of uncertainty and constant changes, the matter of the punitive damages for injury to the personality rights and environment, caused by great corporations, leads to a necessity of representing the institutes, integrating the national legal system in a international context. The presente research insert in the ivertigation the matters inherent to the personality rights and human rights, as well as, the institutes of the civil responsability and the autonomy of the civil penalty before the institute of the moral damage and it’s unfoldings, in face of the XXI century society. In this context, sought to comprehend the Law and it’s possible new roles, in special in the national legal system, pointing necessary alterations to it’s evolution with the finalty of restraining the recurrence of harmful conduct by the great corporations.

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References

ASSIS, Araken de, Manual da Execução, 10. ed, São Paulo, RT, 2006

BRASIL, Constituição Federal de 1988, Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constitui cao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 01 mai.2019

_______, Código Civil Brasileiro, Lei 10.406 de 10.01.2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm>.Acesso em: 01 jul. 2017.

_______, Código civil e legislação civil em vigor. Org. Theotonio Negrão com a colaboração de José Roberto Ferreira Gouvêa. 22. ed. atual, São Paulo, Saraiva, 2003.

DINAMARCO, Cândido Rangel, A reforma do Código de Processo Civil, São Paulo, Malheiros, 1995.

FOUCAULT, Michel, Vigiar e punir: nascimento da prisão, Tradução de Raquel Ramalhete, Petrópolis, Vozes, 1987.

GIDDENS, Anthony, As Consequências da Modernidade, São Paulo, UNESP: 1991.

HOMA – Centro de Direitos Humanos e Empresas, Direitos Humanos e Empresas: o estado da arte do direito brasileiro. Disponível em: <http://homacdhe.com/wp-content/uploads/2016/10/O-ESTADO-DA-ARTE-FINAL-VERSION1.pdf>. Acesso em: 01 mai.2019

IGREJA CATÓLICA, Papa Francisco, Carta Encíclica Laudato Si: sobre o cuidado da casa comum, São Paulo, Paulinas, 2015.

LATOUR, Bruno, Jamais Fomos Modernos: Ensaio de Antropologia Simétrica, 34. ed. Tradução de Carlos Irineu da Costa, Rio de Janeiro, Coleção Trans, 1994

LEITE, José Rubens Morato et all. Estado de Direito Ambiental: tendências, in José Joaquim Gomes Canotilho, Rio de Janeiro, Forense Universitária, 2004.

LIPOVETSKY, Gilles, A Era do vazio, Ensaios sobre o individualismo contemporâneo, 70. ed. Barueri, Manole, 2016.

REALE, Miguel, Estudos de Filosofia e Ciência do Direito, São Paulo, Saraiva, 1978.

ROSENVALD, Nelson, As Funções da Responsabilidade Civil: a Reparação e a Pena civil, 3. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

SEINO, Eduardo; ALGARVE, Giovana; GOBBO, José Carlos, ABERTURA POLÍTICA E REDEMOCRATIZAÇÃO BRASILEIRA: entre o moderno-conservador e uma “nova sociedade civil”, Araraquara, v. 2, n. 1, 2, p. 31-42, 2013. Disponível em: <https://periodicos.fclar.unesp.br/semaspas/article/download/6922/4982. Acesso em: 30 abr.2019

SILVA, João Calvão da, Cumprimento e Sanção Pecuniária Compulsória, Coimbra, Almedina, 1987.

VENOSA, Silvio de Sávio, Direito Civil: responsabilidade civil, 3. ed, São Paulo, Atlas, 2003/2010.

YOSHIDA, Consuelo; KISHI, Sandra Akemi Shimada; PIAZZON, Renata; VIANNA, Marcelo Drugg Barreto. Finanças Sustentáveis e a Responsabilidade Socioambiental das Instituições Financeiras, Belo Horizonte, Fórum, 2017