Os Requisitos e os Limites para Aplicação das Medidas Coercitivas sob a Luz do Art. 139, IV, do Código de Processo Civil
DOI:
https://doi.org/10.19135/revista.consinter.0007.26Palavras-chave:
Medidas coercitivas, Limites das medidas coercitivas, Requisitos da aplicação do art. 139, inc. IV, do Código de Processo CivilResumo
O presente artigo pretende estabelecer os requisitos para aplicação das medidas coercitivas do art. 139, inc. IV, do Código de Processo Civil e, por consectário, indicar os possíveis tipos de medidas atípicas aplicáveis no processo de execução. Ainda, tem como propósito delinear a evolução da jurisdição, com o escopo de fazer uma relação com a atuação do poder jurisdicional e os limites das medidas coercitivas. Além disso, busca analisar o conflito entre normas à luz do art. 489, §2º, do Diploma Processual Civil, a fim de verificar a subsistência da norma conflitante. E por fim, pretende-se explicitar acerca da ponderação no caso de colisão entre princípios e, por corolário, apresentar uma solução adequada à colisão entre eles.
A partir desses ideários, destaca-se que o artigo realizado foi desenvolvido pelo método de revisão bibliográfica, combinado com o ordenamento jurídico pátrio e com decisões emanadas do Poder Judiciário.
Downloads
Referências
ALEXY, Robert. Teoria de los Derechos Fundamentales. Madri: Centro de Estúdios Políticos y Constitucionales, 2001.
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.
BARCELLOS, Ana Paula. Ponderação, Racionalidade e Atividade jurisdicional. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
BARROSO, Luis Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição. 6. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2004.
BRASIL. Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.941 Distrito Federal. Disponível em: . Acesso em: 29 jun. 2018.
CARNELUTTI, Francesco apud MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel; ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de Processo Civil: Teoria do Processo Civil. 3. ed., rev, atual e ampl. Thompson Reuters, Revista dos Tribunais, 2017. v.1.
CHIOVENDA, Giuseppe. Principios del derecho procesal. Madrid: Reus, s/d.
CINTRA, Antônio Carlos; DINAMARCO, Cândido Rangel; GRINOVER, Ada Pellegrini. Teoria geral do processo. 28. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.
SARMENTO, Daniel. Os Princípios Constitucionais e a Ponderação de Bens. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
SOUZA NETTO, JOSÉ LAURINDO DE. A centralidade da jurisdição como fonte reveladora do direito: a busca da cientificidade perdida. Disponível em: <http://www.cidp.pt/publicacoes /revistas/rjlb/2015/6/2015_06_0717_0747.pdf>. Acesso em: 07 jun. 2018.
STRECK, Lenio Luiz. Como interpretar o artigo 139, IV, do CPC? Carta branca para o arbítrio? Disponível em: . Acesso em: 06 mar. 2018.
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2018 José Laurindo de Souza Netto
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Para fins da universalização e compartilhamento livre dos saberes a Revista do CONSINTER está indexada sob a Licença Creative Commons 4.0
Atribuição – Uso Não Comercial – Compartilhamento pela mesma licença 4.0 Brasil.
É permitido:
– Copiar, distribuir, exibir e executar a obra
– Criar obras derivadas
Sob as seguintes condições:
ATRIBUIÇÃO
Você deve dar crédito ao autor original, da forma especificada pelo autor ou licenciante.
USO NÃO COMERCIAL
Você não pode utilizar esta obra com finalidades comerciais.
COMPARTILHAMENTO PELA MESMA LICENÇA
Se você alterar, transformar ou criar outra obra com base nesta, você somente poderá distribuir a obra resultante sob uma licença idêntica a esta.
Para cada novo uso ou distribuição, você deve deixar claro para outro, os termos da licença desta obra.
Licença Jurídica (licença integral): https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR
