Os Requisitos e os Limites para Aplicação das Medidas Coercitivas sob a Luz do Art. 139, IV, do Código de Processo Civil

José Laurindo de Souza Netto

doi:10.19135/revista.consinter.0007.26

Os Requisitos e os Limites para Aplicação das Medidas Coercitivas sob a Luz do Art. 139, IV, do Código de Processo Civil

Authors

José Laurindo de Souza Netto Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1982), Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1998) e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2000). Em 2004 concluiu o estágio de pós-doutorado, junto ao departamento de sociologia da Faculdade de Direito da Universidade Degli Studi di Roma “La Sapienza”, em programa de vinculado ao Ministério da Educação – Capes. Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná. https://orcid.org/0000-0001-8514-3622

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.0007.26

Keywords:

Coercive measures, Limits of coercive measures, Requirements for the application of article 139, item IV, of the Code of Civil Procedure

Abstract

This article intends to establish the requirements for the application of coercive measures, article 139, item IV, of the Code of Civil Procedure and, by consecration, to indicate the possible types of atypical measures applicable in the enforcement process. Furthermore, it has the purpose of delineating the evolution of jurisdiction, with the scope of making a relation with the performance of the jurisdictional power and the limits of the coercive measures. In addition, it seeks to analyze the conflict between norms in the light of article 489, § 2, of the Civil Procedure Diploma, in order to verify the subsistence of the conflicting norm. Finally, it is intended to make explicit the weighting in the event of a collision between principles and, as a corollary, to present an adequate solution to the collision between them.

From these ideas, it is worth noting that the article was developed by the method of bibliographical revision, combined with the legal order of the country and decisions emanating from the Judiciary.

Downloads

Download data is not yet available.

References

ALEXY, Robert. Teoria de los Derechos Fundamentales. Madri: Centro de Estúdios Políticos y Constitucionales, 2001.

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.

BARCELLOS, Ana Paula. Ponderação, Racionalidade e Atividade jurisdicional. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

BARROSO, Luis Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição. 6. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2004.

BRASIL. Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.941 Distrito Federal. Disponível em: . Acesso em: 29 jun. 2018.

CARNELUTTI, Francesco apud MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel; ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de Processo Civil: Teoria do Processo Civil. 3. ed., rev, atual e ampl. Thompson Reuters, Revista dos Tribunais, 2017. v.1.

CHIOVENDA, Giuseppe. Principios del derecho procesal. Madrid: Reus, s/d.

CINTRA, Antônio Carlos; DINAMARCO, Cândido Rangel; GRINOVER, Ada Pellegrini. Teoria geral do processo. 28. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.

SARMENTO, Daniel. Os Princípios Constitucionais e a Ponderação de Bens. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.

SOUZA NETTO, JOSÉ LAURINDO DE. A centralidade da jurisdição como fonte reveladora do direito: a busca da cientificidade perdida. Disponível em: <http://www.cidp.pt/publicacoes /revistas/rjlb/2015/6/2015_06_0717_0747.pdf>. Acesso em: 07 jun. 2018.

STRECK, Lenio Luiz. Como interpretar o artigo 139, IV, do CPC? Carta branca para o arbítrio? Disponível em: . Acesso em: 06 mar. 2018.

Downloads

Published

2018-12-19

How to Cite

Netto, J. L. de S. (2018). Os Requisitos e os Limites para Aplicação das Medidas Coercitivas sob a Luz do Art. 139, IV, do Código de Processo Civil. Revista Internacional Consinter De Direito, 4(7), 455–466. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.0007.26