Testamento Vital: O Instrumento Jurídico Para Uma Morte Digna!

Lucia Pereira V. Lombardi; Maria Celeste C. L. dos Santos

doi:10.19135/revista.consinter.00008.33

Autores

Lucia Pereira V. Lombardi Procuradora Federal da Advocacia Geral da União – AGU, Especialista em Direito Processual Civil pela Escola da Procuradoria Geral do Estado/SP, Mestranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica – PUC-SP, Membro do Grupo de Pesquisa “Percepções Cognitivas na Interpretação da Norma” credenciado pelo CNPQ. https://orcid.org/0000-0002-8489-9812
Maria Celeste C. L. dos Santos Professora Associada e Livre Docente em Direito Penal pela USP, Doutora em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela PUC-SP, Pós-Doutora em Psicologia pela PUC-SP, Professora dos Programas de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) e da Graduação em Direito da PUC-SP, Líder do Grupo de Pesquisa “Percepções Cognitivas na Interpretação da Norma” credenciado pelo CNPQ, Advogada. https://orcid.org/0000-0002-1835-761X

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00008.33

Palavras-chave:

Testamento Vital, Bioética, Biodireito, Dignidade da pessoa humana, Autodeterminação do indivíduo, Constituição Federal

Resumo

O avanço das ciências médicas criou novas situações limítrofes entre a vida e a morte, se fazendo necessário o estudo do documento jurídico chamado de testamento vital que tem por finalidade estabelecer as diretivas antecipadas de vontade relativas a escolha referente ao tratamento de saúde no que se refere ao prolongamento ou não da vida artificial, em momentos em que o paciente não possa manifestar a sua vontade. O objeto de estudo se faz presente em diversas legislações estrangeiras, ressaltando sua relevância e diversas características, nos fornecendo um arcabouço jurídico diverso, sempre sobre a ótica da preservação da dignidade humana, mesmo que seja na última fase da vida.

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