The Historical Construction of Social Rights

Resumo

Elege-se desenvolver esse tópico como objeto relevante ao estudo ora empreendido, sendo este um tema atual e de extrema importância para momento político e econômico vivenciados atualmente no mundo à luz do princípio da proibição do retrocesso social como decorrência da dignidade da pessoa humana.

Para a boa compreensão da problemática acerca dos direitos sociais foi necessário traçarmos algumas considerações preliminares acerca da construção histórica de direitos e da relação com a intervenção do Estado democrático na esfera individual como agente encarregado de realizar e efetivar o cumprimento dos valores sociais.

Esse artigo buscou demonstrar de forma sistêmica, a Construção Histórica dos Direitos Sociais Fundamentais. O objetivo principal deste estudo foi demonstrar a aplicabilidade dos Direitos humanos no plano constitucional, bem como justificar a necessidade de cobrança da sociedade brasileira para efetivação desses direitos para a construção igualitária de um Estado Social. A doutrina e a Lei fundamentam e justificam esse trabalho, que adotou a perspectiva dos Direitos Humanos. A linha de pesquisa é a do Direitos Humanos, já o artigo científico é de revisão bibliográfica que se utilizou do método dedutivo, pesquisa qualitativa e descritiva. Como referência, recorreu-se à literatura científica e materiais publicados que fossem pertinentes aos propósitos aqui aventados.