O princípio da proporcionalidade ante a árdua "escolha de Sofia" nas decisões judiciais

Arlete Inês Aurelli; Rita de Cássia Curvo Leite

doi:10.19135/revista.consinter.00020.23

Authors

Arlete Inês Aurelli PUC/SP https://orcid.org/0000-0002-9162-6513
Rita de Cássia Curvo Leite PUC/SP https://orcid.org/0000-0003-3500-8670

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00020.23

Keywords:

Difficult judicial decisions, The choice of decision-making techniques, Principle of Proportionality

Abstract

As judicial decisions cannot be discretionary, the general objective of this essay is to identify the parameters to be adopted when the judge faces a dilemma that requires a ‘Sophie's choice’. It cannot be denied that the reasoning for judicial decisions must be supported by the Law, the facts brought to the judge, and also by the legal system. However, not always there are ready answers to all demands. In case of doubt, one can resort to the principles, which are member of the system. Among the principles that serve as a compass in the direction of choice, proportionality stands out. The specific objective of this study, therefore, is to recognize that the principle of proportionality corresponds to an effective way of resolving difficult conflicts. To this end, some methodological procedures were adopted: doctrinal analysis, in addition to the selection of practical cases. The bibliographical research method associated with the inductive and comparative methods allowed demonstrating that the principle of proportionality guides the judge in difficult judicial decisions. The research result highlights that the application of the principle of proportionality not only balances decisional limits, but also avoids excesses in decision making, so that when proceeding with ‘Sophie's choice’, it must be kept in mind that possible disadvantages caused by a decision can never outweigh the advantages achieved by it. As final considerations, it is recommended to adopt the principle of proportionality as an effective tool to overcome the intricate ‘Sophie’s choice’.

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Author Biographies

Arlete Inês Aurelli, PUC/SP

Doutora e Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP; Professora de Direito Processual Civil nos cursos de Graduação e Pós-graduação stricto sensu e lato sensu da PUC/SP; Professora nos cursos ESA/SP. Membro do IBDP e CEAPRO; Autora de livros e artigos jurídicos nas áreas de Direito Processual Civil; Advogada em São Paulo; CEP 05414-901, São Paulo, SP, Brasil, PUC/SP.

Rita de Cássia Curvo Leite, PUC/SP

Doutora em Direitos Difusos e Mestre em Direito Civil Comparado (PUC/SP); Professora na cadeira de Direito Civil na mesma instituição; Professora nos cursos de extensão e especialização da PUC/COGEAE; Professora nos cursos ESA/SP; Autora de livros e artigos jurídicos nas áreas de Direito Civil e Biodireito; Advogada em São Paulo; CEP 05414-901, São Paulo, SP, Brasil, PUC/SP.

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