Social risks and the need for adherence to the principle of equality regarding women´s access to social security benefits

Authors

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00019.27

Keywords:

Gender Inequality, Social Security Benefits, Women, Access, Labor Market, Social Security Reform

Abstract

Gender inequality in Brazil manifests comprehensively, impacting women's relationship with Social Security and access to pension benefits. The research problem in this article arises from substantial challenges in pursuing retirement due to low income, labour market informality, and women's frequent financial dependence on their partners. The 2019 Pension Reform exacerbated this situation by reducing the value of death benefits, disproportionately affecting women as primary beneficiaries. This context supports the hypothesis that being a woman and accessing pension and assistance benefits to ensure a dignified life presents a considerable disadvantage. Given this panorama, the primary objective of this article was to provide a critical and updated synthesis of gender inequality in accessing pension benefits in the Brazilian context. The research methodology employed represents a comprehensive qualitative review of the pre-existing literature and documents in the pension field, exploring academic sources, government reports, and expert articles. As a result, the research highlighted the imperative need for public policies to promote gender equality in the labour market, reduce wage disparities, and establish pension criteria more favourable to women. Such policies should recognize the specific needs of women, ensuring their full enjoyment of pension rights.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Carla Benedetti, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Jornalista, formada pela Universidade Estadual de Londrina e advogada graduada pela PUC-PR. Mestre em Direito Previdenciário na PUC-SP e doutoranda em Direito Constitucional também pela PUC-SP. Professora e Coordenadora de cursos de Pós-Graduação. Membro da Academia de Ciências, Letras e Artes de Londrina.

Roberta Soares da Silva, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Doutora e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Professora Assistente nos cursos de mestrado e doutorado em Direitos Humanos e Direito Previdenciário da PUC/SP. Advogada. Presidente da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social ABDSS.

References

AGÊNCIA BRASIL. Pesquisa do IBGE mostra que mulher ganha menos em todas as ocupações. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2019-03/pesquisa-do-ibge-mostra-que-mulher-ganha-menos-em-todas-ocupacoes . Acesso em 01 nov 2023.

ANSILIERO, GRAZIELA, CONSTANZI, ROGÉRIO NAGAMINE, PEREIRA, EDUARDO DA SILVA A Pensão por morte no âmbito do regime geral de previdência social: tendências e perspectivas. Revista Planejamento e Políticas Públicas. Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) n. 42, jan./jun. 2014.

BANCO MUNDIAL. (2018). Missed Opportunities: The High Cost of Educating Girls. Disponível em: https://openknowledge.worldbank.org/entities/publication/3f1e4f05-f20b-51e0-ad64-a5d6ea2bb994. Acesso em 3 de novembro de 2023,

BARBOSA, RUY. Oração aos moços. Rio de Janeiro: Tecnoprint, 1981.

BECK, ULRICH. La sociedad del riesgo. Hacia una nueva modernidad. Barcelona: Paidós, 2002.

BELTRÃO, KAIZÔ IWKAMI., NOVELINO, MARIA SALETE., OLIVEIRA, FRANCISCO EDUARDO BARRETO DE, MÉDICI, ANDRÉ CÉZAR. Mulher e previdência social. Rio de Janeiro: Texto para Discussão, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), 2002.

BOLETIM ESTATÍSTICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, novembro de 2022, Volume 27, número 11. Disponível em: https://ppl-ai-file-upload.s3.amazonaws.com/web/direct-files/497218/3a9d14aa-009b-4fff-a233-ab35b9e16e67/beps112022_final . Acesso em 01 nov 2023.

BRASIL. CONSTITUIÇÃO (1988). Emenda constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc103.htm Acesso em: 29 mai. 2021

BRASIL. DECRETO N° 3.048/1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. Brasília, DF, 1999. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048.htm Acesso em: 29 maio. 2021

DOS SANTOS, THAINARA MIRANDA. Pensão por Morte: As alterações após a reforma da previdência e a condição da mulher como dependente. In Direito Previdenciário: Análises Teóricas e Práticas. Londrina:Thoth Editora. 2022.

DYNIEWICZ, LUCIANA. Diferença Salarial entre homens e mulheres vai a 22%, diz IBGE. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/diferenca-salarial-entre-homens-e-mulheres-vai-a-22-diz-ibge/. Acesso em 01 nov 2023.

FACHIN, MELINA GIRARDI. Fundamentos dos direitos humanos: teoria e práxis na cultura da tolerância. Renovar, 2009.

FACHIN, ZULMAR. Curso de direito constitucional. 2008.

KELSEN, HANS. Teoria Pura do Direito. 6 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

KERSTENETZKY, CELIA LESSA. O estado do bem-estar social na idade da razão: A reinvenção do estado social no mundo contemporâneo. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012

MELLO, CELSO BANDEIRA. Conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

MORAES, ALEXANDRE. Direito constitucional. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2001.

PERROT, MICHELLE. As mulheres ou o silêncio da história. Bauru: EDUSC, 2005.

QUEIROZ, THAYANE DUARTE. A feminilização do envelhecimento no Brasil e os limites de acesso das mulheres às pensões previdenciárias. 2017. 104 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social) —Universidade de Brasília, Brasília, 2017.

RAGO, MARGARETH. Trabalho Feminino e sexualidade. In: PRIORI, M. Del (Org.). História das mulheres no Brasil. São Paulo: Contexto, 1997.

SILVA, JOSÉ AFONSO. Curso de direito constitucional positivo. 32. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Desigualdade salarial entre homens e mulheres evidencia discriminação de gênero no mercado de trabalho. Disponível em https://www.tst.jus.br/-/desigualdade-salarial-entre-homens-e-mulheres-evidencia-discrimina%C3%A7%C3%A3o-de-g%C3%AAnero-no-mercado-de-trabalho. Acesso em 01 nov 2023.

Published

2024-12-21

How to Cite

Benedetti, C., & Silva, R. S. da. (2024). Social risks and the need for adherence to the principle of equality regarding women´s access to social security benefits. Revista Internacional Consinter De Direito, 10(19), 581–599. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00019.27

Most read articles by the same author(s)