Democracy, Plurality and Union Representativeness

Authors

  • Paulo Sergio João Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP (1998). Mestre em Direito Social – Universite Catholique de Louvain, Bélgica (1981). Professor do curso de graduação e pós-graduação de Direito da PUC-SP. Coordenador do curso em Especialização do Direito do Trabalho da PUC-SP. https://orcid.org/0000-0002-6065-5178

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00015.21

Keywords:

trade union organization, union plurality, labor union democracy, citizenship, labor union reform

Abstract

The present paper aims to reflect on the evolution of work relations and its effects on Collective Labor Law, especially on the Brazilian model for labor unions, considering the democratic principles stipulated in the current Constitution. This historical period was chosen due to the practices that were adopted and their deep influence on how unions act. The paper will also analyze how the Labor Reform of 2017 and the Covid-19 pandemic brought the responsibility for the effective representation of the working class back to unions. Finally, it presents an answer for the very pressing question as to the most adequate union model, considering the constitutional principles regarding labor relations in Brazil.

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Published

2022-06-30

How to Cite

João, P. S. (2022). Democracy, Plurality and Union Representativeness. Revista Internacional Consinter De Direito, 8(15), 431–446. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00015.21