Licença maternidade parental

Ivani Contini Bramante

doi:10.19135/revista.consinter.00018.27

Autores

Ivani Contini Bramante Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo https://orcid.org/0000-0002-6508-2516

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00018.27

Palavras-chave:

Proteção a maternidade, Proteção a família, Proteção a criança, Licença maternidade parental, equidade de gênero

Resumo

As normas internacionais protegem à maternidade e a criança. A licença maternidade no Brasil evolui quanto aos destinatários, pois abrange a mãe biológica e a mãe adotiva; mesmo nas relações homoafetivas; ainda se estende a mãe solo e ao pai solo, em fertilização natural ou artificial; ainda a proteção é repassada ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, no caso de morte da mãe da criança. Diante da realidade social e cultura que ensancham as novas espécies de famílias parentais, monoparentais, recompostas e homoafetivas e a luz do princípio da igualdade das famílias e de proteção da criança, considerando as finalidades da licença maternidade, mister se faz assegurar a licença maternidade parental para aquele que assume a relação socioafetiva e poder familiar de cuidar da criança, independente de grau de parentesco, diante da ausência ou morte da mãe.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia Autor

Ivani Contini Bramante , Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Ivani Contini Bramante. Doutora pela PUC/SP. Professora da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, São Paulo, CEP 09750-650. ivanibramante@hotmail.com. ORCID: 0000-0002-6508-2516.

Referências

BRAMANTE. Ivani Contini. Da licença e salário-maternidade à licença-natalidade-infância e salário-maternidade parental. Revista Síntese: direito previdenciário. Porto Alegre, Síntese, 2011. Referência: v. 14, n. 66, p. 74–92, maio/jun., 2015.

BRAMANTE. Ivani Contini. Proteção à gestante e pandemia: salário-maternidade risco ambiental: COVID-19. Revista LTr: Legislação do Trabalho, São Paulo, v. 84, n. 11, p. p- 1380-1390, nov. 2020.

BRAMANTE. Ivani Contini. Proteção à gestante e pandemia: salário-maternidade. Risco ambiental. COVID-19. p. 61, in Direito Previdenciário das mulheres. Coordenadoras: Adriane Bramante e Priscilla Simonato. Editora Juruá. 2021.

CARNEVALE, Bruna. Licença partental em Potugal: Regras e normas atualizadas. 2021. Disponível em: <https://factorialhr.pt/blog/licenca-parental-portugal/#1>. Acesso em: 17.11.2021.

GODOY, Larissa. A licença-maternidade e paternidade ao redor do mundo. 2016. Disponível em: <https://revistacrescer.globo.com/Voce-precisa-saber/noticia/2016/01/licenca-maternidade-e-paternidade-ao-redor-do-mundo.html>. Acesso em: 17.11.2021.

MATOS, Ana Carla Harmatiuk; OLIVEIRA, Ligia Ziggiotti de; KOSTIN, João Pedro; NATIVIDADE, Felipe de. “Licença parental como agenda para a igualdade de gênero: diálogos entre os modelos sueco e brasileiro parental” In.: Revista da Faculdade de Direito. Curitiba: UFPR, vol. 61, n. 3, set./dez. 2016, p. 345-363. DOI: https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v61i3.48053

NUNES, Danilo Henrique; SILVA, Juvêncio Borges. O direito fundamental ao trabalho e à equidade racial e de gênero: A redistribuição e o reconhecimento como condição da efetivação da igualdade no âmbito das relações de trabalho. v. 21. n. 3. Natal: Revista Direito e Liberdade, 2019, p. 85/126.

OIT, Organização Internacional do Trabalho. Convenção n.100 – C100 – Igualdade de remuneração de homens e mulheres trabalhadores por trabalho de igual valor. Disponível em: <https://www.ilo.org/brasilia/convencoes/WCMS_235190/lang--pt/index.htm>. Acesso em: 15.11.2021.

________. Convenção n.111 – C111 – Discriminação em matéria de emprego e ocupação. Disponível em: <https://www.ilo.org/brasilia/convencoes/WCMS_235325/lang--pt/index.htm>. Acesso em: 15.11.2021

PINHEIRO, Luana; GALIZA Marcelo, FONTOURA, Natalia. Novos arranjos familiares, velhas convenções sociais de gênero: a licença-parental como política pública para lidar com essas tensões. In.: Estudos Feministas, Florianópolis, 17(3): setembro-dezembro/2009, p. 851-859 DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-026X2009000300013

PORTO, Noemia. Entre o global e o local: O princípio fundamental da igualdade no trabalho na perspectiva de gênero. vol. 15/18. Brasília: Rev. TRT 10º Região, 2006/2009, p. 243/64.

RODRIGUES, José Noronha; PEDRO, Marta Raposo de Sousa. A proteção da parentalidade em matéria de organização do tempo de trabalho: Uma perspectiva jurídica-econômica comparada. vol. 45. n. 200. São Paulo: Revista de direito do trabalho, 2019, p. 185/238.

SAMPAIO DE ANGEL, Bruna.. MORAES, Heloísa Polizel de Oliveira . MARQUES, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug . Licença Parental: Uma Questão de Equidade de Gênero nas Relações de Trabalho.

SILVA, Juvêncio Borges da; NUNES, Danilo Henrique; PINA, Selma Tomé. O direito fundamental ao trabalho e a equidade racial e de gênero: A redistribuição e o reconhecimento como condição da efetivação da igualdade no âmbito das relações de trabalho. ano 14. n. 42. Belo Horizonte: Direitos Fundamentais & Justiça, 2020, p. 373/404. DOI: https://doi.org/10.30899/dfj.v14i42.685

VASCONCELOS DE PAULA E SILVA, Adriana. Licença-Maternidade e a busca da igualdade de gênero no ambiente de trabalho. vol. 84. n. 4. São Paulo: Rev. TST, 2018.

WORLD ECONOMIC FORUM. The future of job report. Genebra: World Economic Forum, 2018. Disponível em: https://www.weforum.org/report s/the-future-of-jobs-report-2018.

ZANETTI, Fátima. A (des)igualdade no trabalho da mulher: Etnia, idade, maternidade, identidade de gênero e orientação sexual. n. 21. São Paulo: Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, 2019, p. 40/50.