Arbitragem No Brasil: Evolução Histórica

Cláudio Finkelstein

doi:10.19135/revista.consinter.00010.21

Autores

Cláudio Finkelstein Árbitro; Pesquisador; Mestre, Doutor e Livre-Docente em Direito; Professor de Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Coordenador do Departamento de Pós-Graduação em Direito Internacional Econômico, bem como do Grupo de Estudos na Graduação de Arbitragem e Comércio Internacional. Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Internacional. Editor da RBDCI da RT. O Autor agradece aos advogados Yuri Leite e Camila Simões na pesquisa e compilação de materiais. https://orcid.org/0000-0002-2773-5328

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00010.21

Palavras-chave:

Arbitragem, Panorama, Lei Brasileira de Arbitragem

Resumo

Embora a arbitragem exista no Brasil desde a época colonial, foi somente com a promulgação da Lei Brasileira de Arbitragem de 1996 e com a declaração de constitucionalidade de tal instituto pelo STF, entre 1996 e 2002, que a arbitragem passou a se consolidar no País. Atualmente o Brasil é reconhecido como sendo uma jurisdição largamente favorável à arbitragem

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