Brevíssima Incursão Jurisprudencial – Direito Ao Esquecimento E Rompimento De Vínculo Entre O Nome E O Resultado De Busca Na Internet
DOI:
https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00010.02Palavras-chave:
direito ao esquecimento, Desindexação, Proteção de dados, JurisprudênciaResumo
Após trinta anos da instalação, em 07.04.1988, do Superior Tribunal de Justiça, criado pela Constituição Federal de 1988 para assegurar uniformidade à interpretação da legislação federal, o Ministro Luís Felipe Salomão elegeu os principais precedentes que marcaram a evolução da Corte, considerando o impacto de tais acórdãos na vida social, política, econômica e jurídica do País. Nesta brevíssima incursão jurisprudencial são expostos destacados julgados dos temas do direito ao esquecimento e do rompimento de vínculo entre o nome e o resultado de busca na internet – desindexação, como ponto de partida de novas reflexões e enfoques no julgamento do Recurso Extraordinário 1.010.606 pelo Supremo Tribunal Federal, e à luz da Lei Federal n. 13.709/2018.
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Referências
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