A seletividade da esfera pública e esferas públicas subalternas: perspectivas de Habermas e Nancy Fraser e reflexos sobre políticas públicas em direitos humanos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00019.13

Palavras-chave:

Esfera pública, esferas públicas subalternas, políticas públicas, direitos humanos

Resumo

Este estudo examina a seletividade das esferas públicas e subalternas através das teorias de Jürgen Habermas e Nancy Fraser, focando em suas implicações para as políticas de direitos humanos. Os objetivos são definidos para analisar as conceituações de Habermas e Fraser sobre as esferas públicas e subalternas; identificar como essas perspectivas influenciam a formulação e implementação de políticas de direitos humanos; e explorar os desafios e oportunidades que essas teorias apresentam para vozes marginalizadas. A questão central do estudo é entender o impacto da seletividade da esfera pública na inclusão e eficácia das políticas, levantando a hipótese de que os modelos de Habermas e Fraser, embora perspicazes, diferem em suas implicações para a integração das vozes subalternas. Utilizando uma metodologia qualitativa, o estudo realiza uma revisão de literatura e uma análise crítica das obras de Habermas e Fraser. Isso envolve a revisão de textos chave e fontes secundárias, a comparação dos quadros teóricos e a análise de estudos de caso de políticas de direitos humanos. Os resultados mostram que, embora ambas as teorias ofereçam insights valiosos, a ênfase de Fraser nas contrapúblicas subalternas aborda melhor a necessidade de políticas inclusivas ao incorporar vozes marginalizadas.

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Biografia do Autor

Edna Raquel Hogemann, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

Pós-Doutora em Direito (UNESA), doutora e mestre em Direito (UGF). Especialista em Bioética pela Cátedra em Bioética da UNESCO. Decana do Centro de Ciências Jurídicas, Políticas e de Administração, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Membro da International Alliance of Jurists and Economists (France). Coordenadora do Grupo Direito Humanos e Transformação Social (CNPq).

Referências

BURKE, Peter, The public sphere 40 years later. Folha de S. Paulo, São Paulo, Caderno Mais, p. 13, Mar. 14, 2002, Available at: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/mais/fs2403200207.htm. Accessed Jan 10, 2024.

CALHOUN, C, Introduction: Habermas and the public sphere, In: CALHOUN, C. (Ed.), Habermas and the public sphere, Cambridge, The MIT Press, 1994,

FRASER, Nancy, Rethinking the Public Sphere: A Contribution to the Critique of Actually Existing Democracy, Social Text, n. 25/26, p. 56-80, 1990.

FRASER, Nancy, Politics, culture, and the public sphere: toward a postmodern conception, In: NICHOLSON, Linda, STEVEN, Seidman. Social postmodernism: beyond identity politics, Cambridge, Cambridge University Press, 2002, p. 287-312.

FRASER, Nancy, Rethinking the Public Sphere: A contribution to the critique of actually existing democracy, In C. Calhoun, ed. Habermas and the Public Sphere, London, MIT Press, 1992.

HABERMAS, Jürgen, The Structural Transformation of the Public Sphere: An Inquiry into a Category of Bourgeois Society, Rio de Janeiro, Tempo Brasileiro, 1984.

HABERMAS, Jürgen, Popular Sovereignty as Procedure, Novos Estudos, 26, pp. 100–113, 1990.

HABERMAS, Jürgen, Further reflections on the public sphere. In: CALHOUN, C. (Ed.), Habermas and the public sphere, Cambridge, The MIT Press, 1994.

HABERMAS, Jürgen, Between Facts and Norms: Contributions to a Discourse Theory of Law and Democracy, Rio de Janeiro, Tempo Brasileiro, 1997.

HABERMAS, Jürgen, The Structural Transformation of the Public Sphere: An Inquiry into a Category of Bourgeois Society, Frankfurt am Main, Suhrkamp, 1999.

HABERMAS, Jürgen, The Theory of Communicative Action, São Paulo, Martins Fontes, 2012.

HABERMAS, Jürgen, The Structural Transformation of the Public Sphere: An Inquiry into a Category of Bourgeois Society, Translated by Denilson Luís Werle, 1st ed. São Paulo, Editora Unesp, 2014.

HOGEMANN, E.R, ADEAODATO. B. F.S., LIMA JR. O.P. Sobre as políticas públicas decombate à insegurança alimentar: uma reflexão atual e necessária na perspectiva Ubuntu. In: Revista Interrnacional CONSINTER de Direito, ano IX – número XVI – 1º sem. 2023.

HOHENDAHL, P.U, The public sphere: models and boundaries, In: CALHOUN, C. (Ed.), Habermas and the public sphere, Cambridge, The MIT Press, 1994.

Publicado

2024-12-21

Como Citar

Hogemann, E. R. (2024). A seletividade da esfera pública e esferas públicas subalternas: perspectivas de Habermas e Nancy Fraser e reflexos sobre políticas públicas em direitos humanos. Revista Internacional Consinter De Direito, 10(19), 307–325. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00019.13

Edição

Seção

Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

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