Crimes comissivos por omissão - Crimes omissivos impróprios, impuros ou promíscuos: consequências práticas ao garantente

Anderson Filipini  Ribeiro; Jonas Rodrigo Gonçalves

doi:10.19135/revista.consinter.00018.19

Autores

Anderson Filipini Ribeiro Faculdade Londrina https://orcid.org/0009-0008-5145-2476
Jonas Rodrigo Gonçalves UniProcessus https://orcid.org/0000-0003-4106-8071

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00018.19

Palavras-chave:

Crimes omissivos impróprios, Garantidor, Responsabilidade Penal, Proteção, Omissão, Dever de cuidar, Estupro de pessoa vulnerável

Resumo

O objetivo deste artigo é apresentar o resultado de um estudo que buscou compreender as circunstância do crime por omissão, em contexto de garantente, e aferir o modo como ocorrem os crimes omissivos impróprios, tal e qual avaliar como se motiva a responsabilização penal da pessoa que possui o dever de cuidado, proteção ou vigilância, ou seja, o garantidor, face à sua omissão. Os resultados indicaram que, embora haja percepção por parte do garantente de que o garantido está figurando como vítima, outros fatores se sobressaem aquela ameaça, tais como a dependência financeira, emocional e até mesmo o temor pela ruptura da relação, divórcio quando conjugal. Ainda que involutariamente é constatada uma escolha, que configura-se como dolo no crime e, portanto, como co-participante conforme julgados nacionais.

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Biografia do Autor

Anderson Filipini Ribeiro, Faculdade Londrina

Mestrando em Direito pela Faculdade Londrina. Bacharel em Teologia; Pós-graduado em Direito Penal, Direito Militar, Administração e Segurança Pública, e, Direito Civil e Processual Civil. Habilitações linguísticas, nível B1, nos idiomas: Espanhol (DELE), Francês (DELF) e Italiano (CILS).

Jonas Rodrigo Gonçalves, UniProcessus

Doutor em Psicologia; Mestre em Direitos Humanos (Ciência Política e Políticas Públicas); Especialista em Direito (Constitucional, Administrativo e Trabalhista); Especialista em Letras (Revisão de Texto); Especial-ista em Educação (Didática, Docência e Formação em EAD); Licenciado em Filosofia, em Sociologia e em Letras (Português/Inglês); Professor e Pesquisador do UniProcessus (DF) e da Facesa (GO).

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