Sobre a Revista

POLÍTICA EDITORIAL DO CONSINTER
Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação

CRIAÇÃO DA REVISTA

A Revista Internacional CONSINTER de Direito surgiu no ano de 2015 da necessidade de publicar e divulgar os artigos científicos da elite acadêmica como professores e alunos de pós-graduação ibero-americanos, com o intuito de impulsionar instrumentos eficazes para a democratização do saber, a interação entre povos e a consolidação do desenvolvimento.

FOCO – ESCOPO

A missão da Revista Internacional CONSINTER de Direito é:

a) promover a autonomia individual através do conhecimento e da cultura para que, de forma construtiva e integradora, o indivíduo possa alavancar o seu próprio destino e, consequentemente, o da sociedade em geral;

b) integrar os acadêmicos de diversas Universidades nacionais e estrangeiras proporcionando crescimento na produção científicos de valor nos mais diversos países.

Tais desideratos serão instrumentalizados através da realização de encontros periódicos onde os participantes poderão interagirem entre si, além de ser facultado a cada um a apresentação oral da sua contribuição cientifica inédita, bem como divulgar seu trabalho via publicações físicas e digitais, tanto na Europa quanto no Brasil.

Deste modo, o CONSINTER pretende impulsionar a democratização do saber, a interação entre povos e a consolidação do desenvolvimento, pois no seu ver, a soma das contribuições procedentes de diferentes culturas jurídicas permitirá a superação dos atuais limites impostos pela geografia e a economia, ampliando em muito o conhecimento, a par de favorecer reflexões individuais comprometidas com os valores e princípios vetores que orientam a civilização contemporânea.

DECLARAÇÃO DE ÉTICA E BOAS PRÁTICAS NA PUBLICAÇÃO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS

A Revista Internacional CONSINTER de Direito é uma revista portuguesa que publica semestralmente artigos científicos por meio de avaliação double blind review, o que afiança a credibilidade de suas edições.

Seus avaliadores em sua totalidade são doutores de renomadas instituições íbero-americanas, o que nos garante o alto padrão das avaliações emitidas, assegurando a ética na publicação dos artigos científicos.

É imprescindível a concordância de todas as partes envolvidas em todo o procedimento de submissão e publicação dos artigos recebidos (Direção, membros do Conselho de Redação, autores/as, avaliadores/as e o editor) relativamente aos padrões de comportamento ético.

Prezamos pelos princípios da declaração de ética e de boas práticas na publicação, baseada na Declaração de São Francisco sobre Avaliação da Pesquisa (https://sfdora.org/read/read-the-declaration-portugues-brasileiro/).

Responsabilidades do Editor

O Editor fornece suporte prático aos coordenadores de execução, garantindo a autonomia das decisões editoriais, protegendo a propriedade intelectual e os direitos de autor e com isso garantindo que as boas práticas de publicação sejam mantidas.

Responsabilidades dos Diretores da Revista

Os Diretores são responsáveis pela seleção dos artigos que serão publicados no semestre em questão, bem como orientar a coordenação de execução nos procedimentos para recepção e avaliação dos artigos.

Responsabilidade da Coordenação de Execução

Responsáveis pela recepção do artigo, verificação de plágio, envio para avaliação e aprovação do artigo para publicação quando preenchidos todos os requisitos orientados pelas normas de publicação, para que estas sejam estritamente cumpridas.

Devem orientar os autores em caso de ajustes nos artigos, bem como esclarecer todas as dúvidas dos autores e dos pareceristas.

Manter atualizados os membros do Conselho e pareceristas, emitir a declaração de emissão de parecer quando for o caso, bem como:

  • assegurar que as avaliações serão feitas às cegas;
  • garantir uma seleção adequada dos avaliadores;
  • estabelecer um cronograma para:
  • submissão de artigos;
  • avaliação de artigos;
  • verificação de plágio;
  • revisão do artigo;
  • resposta ao autor.

Responsabilidades dos Autores na submissão/publicação de seu artigo

Os autores devem afiançar que seus trabalhos de investigação são originais e inéditos, ou seja, não publicados em nenhum outro lugar/site/revista.

Ademais, devem garantir que qualquer trabalho ou palavras provenientes de outros autores, colaboradores ou fontes foram devidamente acreditados e referenciados em seu artigo.

Além disso, os autores devem se atentar para seu artigo apresente uma discussão objetiva do seu significado, observando que os dados subjacentes à investigação devem ser representados no artigo com precisão.

Destacamos que declarações fraudulentas ou intencionalmente imprecisas constituem um comportamento antiético e são inaceitáveis.

Os autores que submetem os seus artigos ao CONSINTER confirmam que estes constituem contribuições próprias, não tendo sido copiados ou plagiados de outros trabalhos, no todo ou em parte, sem que a respetiva fonte seja claramente citada, posto que o CONSINTER considera o plágio um comportamento antiético e inaceitável.

Desta forma, a autoria do artigo deve ser limitada aos que efetivamente participaram de sua concepção, sendo assim todos aqueles que contribuíram devem ter seus nomes listados.

Responsabilidades dos Pareceristas/Avaliadores

A avaliação dos artigos científicos é feita pelo sistema double blind review, observando o princípio da imparcialidade, o que contribui com a melhoria do artigo quando for o caso.

O avaliador não deve considerar artigos que tenham conflitos de interesses, resultantes de relações/ligações concorrenciais/colaborativas, ou ainda, quando não se sinta apto ou confortável para analisá-lo poderá declinar da sua incumbência, desta forma o artigo será enviado para outro avaliador que também fará avaliação às cegas.

Todos os artigos enviados para avaliações são considerados documentos confidenciais, sendo assim, todas a informações a respeito são mantidas no mais absoluto sigilo.

Os pareceres serão emitidos levando em consideração o conteúdo dos artigos, devem ser estruturados de forma objetiva e as observações devem ser apresentadas de forma clara e com base em argumentos que as sustentem.

 

POLÍTICA DE ACESSO LIVRE

Com a finalidade de ultrapassar barreiras físicas, o CONSINTER – Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação oferece acesso livre ao seu conteúdo na rede mundial de computadores em https://revistaconsinter.com/index.php/ojs/issue/archive, disponibilizando gratuitamente o conhecimento científico ao público ao público em geral, seguindo o princípio da disponibilização gratuita do conhecimento científico, promovendo um intercâmbio do mesmo.

Acesse https://revistaconsinter.com/index.php/ojs/issue/archive e tenha acesso gratuito à íntegra de todos os artigos publicados pelo CONSINTER em edições anteriores.

OPEN JOURNAL SYSTEMS – OJS

O CONSINTER utiliza a Plataforma Open Journal Systems – OJS um software que visa agilizar o processo de gestão editorial e a publicação eletrônica de suas obras oficiais.

É uma ferramenta que auxilia no gerenciamento de publicação de periódicos, automatizando todo o processo editorial, tornando mais eficiente e transparente a manutenção dos registros como: a submissão de artigos, a comunicação com os autores, a revisão por pares e às cegas, bem como a publicação dos artigos aprovados, conferindo ao periódico maior credibilidade dentro da comunidade científica.

PROCESSO DE AVALIAÇÃO DOS ARTIGOS CIENTÍFICOS

a) Os artigos científicos serão analisados pelo Corpo de Pareceristas do CONSINTER, formado somente por renomados juristas Doutores e Pós-Doutores, nacionais e estrangeiros, especialmente convidados.

b) Sempre atento ao princípio da imparcialidade, os artigos científicos serão avaliados pelo sistema double blind review, no qual dois ou mais Pareceristas do CONSINTER avaliarão os trabalhos sem nenhuma identificação de autoria.

c) A apreciação inominada dos artigos científicos afiança a imparcialidade do seu julgamento, diminui a subjetividade e as preferências ideológicas.

d) Em caso de divergência entre os avaliadores, o artigo científico será submetido a um terceiro Parecerista para que a divergência possa ser sanada.

e) Os Pareceristas do CONSINTER utilizarão os critérios de avaliação indicados abaixo para avaliação do artigo científico submetido, devendo mensurá-los considerando as seguintes variáveis: Inadequado, Regular, Bom, Ótimo e Excelente:

  • O autor seguiu rigorosamente as normas de redação?
  • O artigo é adequado ao escopo e foco da Revista CONSINTER?
  • O título do artigo representa o menor resumo do seu conteúdo?
  • O resumo descreve o objetivo, referencial teórico e método utilizados, principais resultados e conclusões?
  • Estruturação do texto
  • Gráficos, tabelas, quadros
  • Objetivos
  • Marco teórico
  • Metodologia / procedimentos metodológicos
  • Resultados / Discussão
  • Considerações finais ou Conclusão
  • Mérito
  • O tema é atual?
  • O trabalho é original?
  • O artigo contribui efetivamente para o avanço do conhecimento?

f) Os artigos poderão receber um dos seguintes resultados de avaliação:

  • Aceito para publicação sem restrições.
  • Aceito, para publicação sob condições, com correções obrigatórias.
  • Com correções obrigatórias.
  • Recusado

g) O processo de avaliação e publicação costuma levar de 7 a 10 meses.

PERIODICIDADE

A publicação da Revista Internacional CONSINTER de Direito é Semestral, sendo que a primeira é publicada até a data de 31 de julho e a segunda até a data de 31 de dezembro de cada ano.

POLÍTICA DE ARMAZENAMENTO

A Revista Internacional CONSINTER de Direito também está disponibilizada gratuitamente na íntegra, bem como os artigos individualmente no Google Books.

DIRETRIZES PARA PUBLICAÇÃO

AUTORES:

Ineditismo do Artigo: Cabe ao autor garantir que se trata de artigo científico inédito.

Originalidade: os autores são totalmente responsáveis pelo conteúdo (legalidade e autoria) do artigo e garantem sua autenticidade, responsabilizando-se civil e criminalmente por qualquer comentário e/ou opiniões que venham a fazer e que possam vir a caracterizar infração a direito de terceiros, à legislação de imprensa, ao Código de Defesa do Consumidor ou a qualquer outra legislação em vigor, além de responsabilizar-se pelo conteúdo disponibilizado na publicação ou qualquer outro material confeccionado, incluindo, mas não se limitando ao plágio e à veracidade das informações ali contidas.

OBS. As opiniões dos autores contidas nesta obra não representam necessariamente o entendimento e compreensão do CONSINTER, da Juruá Editora Ltda ou da Editorial Juruá Lda ou do seu Corpo de Pareceristas ou membros do Conselho Editorial.

Autoria do Artigo: No artigo científico devem constar os nomes de todos aqueles que fizeram uma contribuição significativa para a concepção, projeto, execução ou interpretação do estudo relatado, devendo ser enviado juntamente com o artigo, o formulário de direitos autorais preenchido e assinado por todos os autores.

Decisão de publicação: Ficará a critério do Comitê Organizador a indicação e o número da Revista ou do livro do CONSINTER em que o artigo avaliado e aprovado será liberado para publicação, segundo as Diretrizes de Publicação e observando as normas de técnicas de qualificação.

Igualdade entre Participantes: Os manuscritos submetidos serão recebidos igualmente, sem levar em conta raça, sexo, orientação sexual, crença religiosa, origem étnica, nacionalidade ou filosofia política dos autores, consubstanciado pela política de avaliação às cegas.

Confidencialidade: Em respeito ao princípio da impessoalidade, os pareceres exarados pelo Conselho Editorial do CONSINTER são sigilosos.

PARECERISTAS:

Qualificação dos Pareceristas: Os artigos científicos serão analisados pelo Corpo de Pareceristas do CONSINTER, formado exclusivamente por juristas Doutores e Pós-Doutores, nacionais e estrangeiros, especialmente convidados.

Sistema de avaliação de Artigos Científicos: Os artigos científicos serão avaliados pelo sistema double blind review, no qual dois Pareceristas do CONSINTER avaliarão os trabalhos sem nenhuma identificação de autoria. A apreciação inominada dos artigos científicos afiança a imparcialidade do seu julgamento, diminui a subjetividade e as preferências ideológicas.

Ainda, em caso de divergência de pareceres e/ou se constatadas opiniões dissonantes, o texto, ao melhor alvitre do conselho diretivo, poderá ser submetido à apreciação de um terceiro Parecerista.

Padrões de objetividade: Os pareceres devem ser conduzidos de forma objetiva. Os pareceristas devem expressar seus pontos de vista de maneira clara e apoiados em argumentos.

CONSINTER

Nossos artigos são avaliados por pares para garantir a qualidade da publicação científica.

Este periódico utiliza o sistema de verificação de plágio Plagius Detector.

OBS. Não obstante a política de cuidado e zelo do CONSINTER, submetendo todos os artigos publicados à verificação do plágio, a autoria, legalidade e autenticidade do artigo é de exclusiva responsabilidade dos autores.

A equipe editorial faz a seleção dos artigos para publicação de forma inominada, assim como os pareceristas recebem os artigos sem identificação para avaliação.

Ademais disso, todo o processo de triagem, como: recebimento, avaliação e aprovação dos artigos feita de forma autônoma e independente, sem interferência da Editora, a qual é responsável pela publicação dos artigos aprovados/selecionados.

CUSTOS PARA SUBMISSÃO DO ARTIGO CIENTÍFICO

Por ser uma Instituição sem fins lucrativos, o CONSINTER tem os custos de publicação subsidiados através dos recursos oriundos das taxas de inscrições realizadas e pelos autores participantes, bem como de eventuais apoiadores que desejem vincular seu nome junto aos eventos patrocinados pelo CONSINTER.

Dessa forma o CONSINTER possui taxas variáveis para cobrança de inscrição/submissão de artigo.

Observa-se ainda que o CONSINTER possui algumas instituições apoiadoras, as quais concedem desconto na inscrição/submissão de seus associados/membros/alunos/professores, o percentual de desconto será concedido sobre valor cobrando no mês vigente da inscrição.

POLÍTICA DE LICENCIAMENTO

Para fins da universalização e compartilhamento livre dos saberes a Revista do CONSINTER está indexada sob a Licença Creative Commons 4.0


Este é um resumo legível por humanos (e não um substituto para) da licença. Exoneração de Responsabilidade.

Você tem o direito de:

Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato

Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material

O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.

De acordo com os termos seguintes:


Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.


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Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.

Avisos:

Você não tem de cumprir com os termos da licença relativamente a elementos do material que estejam no domínio público ou cuja utilização seja permitida por uma exceção ou limitação que seja aplicável.

Não são dadas quaisquer garantias. A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido. Por exemplo, outros direitos, tais como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais, podem limitar o uso do material.

DIREITOS AUTORAIS

De foro personalíssimo, são inalienáveis, intransferíveis, irrenunciáveis, de propriedade e uso exclusivo do autor nos termos dos artigos 22 e 27 da Lei de Direitos Autorais (Lei 9610/98).

Art. 22. Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.

Art. 27. Os direitos morais do autor são inalienáveis e irrenunciáveis.

DIREITOS DE CARATER PATRIMONIAL

O artigo científico enviado para avaliação deve obrigatoriamente vir acompanhado do termo de autorização para publicação – cessão de Direitos Patrimoniais – conforme modelo anexo e/ou disponível no site, em que o (s) autor (es) em síntese apertada, concorda (m) com os seguintes termos:

a) As ideias e conceitos emitidos no artigo submetido é/são de inteira responsabilidade do Auto(res) que garante(m) e se responsabiliza(m) por sua legalidade, autoria e autenticidade.

b) Ceder os direitos patrimoniais para publicação pelo Conselho Internacional de Estudos contemporâneo em Pós-Graduação de per si ou por terceiros.

c) Atestar que o artigo é de sua autoria e responsabilidade e que o mesmo não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

d) Autorizar o CONSINTER e a Editora Juruá, a qualquer tempo, em parte ou no todo, em caráter definitivo, com ou sem fins comerciais, da melhor forma que julgarem, publicando o mesmo em caso de aprovação pelo Conselho Editorial, na obra Revista Internacional CONSINTER de Direito ou no Livro do CONSINTER – Direito e Justiça, ou em outra obra qualquer, no formato impresso e/ou digital, inclusive em mini-book, se assim entender viável, como também por meio da publicação ou disponibilização dos respectivos textos na rede mundial de computadores.

e) A autorização / cessão de direitos de caráter patrimonial se dá de forma gratuita, sem pagamento de royalties por parte da Juruá Editora e/ou da Editorial Juruá Lda. e/ou do CONSINTER, ciente de que não existe qualquer renumeração, pagamento ou indenização, nem mesmo em exemplares do livro objeto da autorização para publicação, em virtude de sua divulgação ou comercialização.

Assim, os direitos autorais não se confundem e são distintos dos direitos patrimoniais vez que estes últimos (direitos patrimoniais) permitem a sua cessão (de caráter patrimonial).

INDEXAÇÃO

A Revista Internacional CONSINTER de Direito está indexada em base de dados nacionais e internacionais como: EBSCO, Google Scholar, Scielo Portugal, Dialnet, Latindex, Sumários.org, Redib, CiteFactor, Tribunal Superior Eleitoral, RVBI, Diadorim, Miar, MIGUILIM e membro da CROSSREF.