O O DIREITO DAS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS E A CRISE DO MODELO ENERGÉTICO NO CONTEXTO DA TRANSIÇÃO.

Andrea Márcia Gonçalves Leandro; Erik Leandro Bonaldi

doi:10.19135/revista.consinter.00020.05

Autores/as

Andrea Márcia Gonçalves Leandro INSTITUTO GNARUS
Erik Leandro Bonaldi INSTITUTO GNARUS https://orcid.org/0000-0003-4350-9248

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00020.05

Palabras clave:

Climate Change, Energy Model, Multilevel Regulation, Energy Transition

Resumen

Esta análise é um overview da regulação jurídica da crise climática, que demonstra ser, antes de mais, uma crise do modelo energético, e tem como principal objetivo demonstrar de que modo a estruturação jurídica multinível do pretenso direito das alterações climáticas contribui para as ações mitigatórias dos Estados frente aos efeitos da crise. Essa questão tem sua importância revelada na estruturação deste novo sistema normativo, de modo a fomentar o desenvolvimento sustentável, (industrial, científico e tecnológico) acompanhado por uma proteção ambiental constante. Segue-se essa análise buscando demonstrar como se dá a proteção legal e normativa multinível, frente às ameaças da crise climática, e seus níveis de enforcement, numa plataforma internacionalista que desenha um regime jurídico das alterações climáticas, que força o surgimento de um modelo energético de baixas ou nulas emissões de GEE. A opção metodológica para a construção deste racional é a pesquisa bibliográfica, de base lógico-dedutiva, revelada num estudo panorâmico do fenômeno jurídico em análise, desde seu estopim, a crise climática-ambiental, passando pela necessidade de alteração da matriz energética de fóssil para um modelo econômico hipocarbônico, concretizando-se assim, a transição energética.

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Biografía del autor/a

Andrea Márcia Gonçalves Leandro , INSTITUTO GNARUS

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros/MG – Brasil, Pós-Graduação em Direito Econômico e Empresarial pela Universidade Estadual de Montes Claros/MG-Brasil. Extensão Universitária em Atualidades das Ciências Jurídicas – UNIDERP- São Paulo – Brasil. Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho – Universidade Cândido Mendes – Rio de Janeiro/RJ – Brasil. Mestre em Hospitalidade – Universidade Anhembi Morumbi – São Paulo/SP (CAPES) – Brasil. Mestranda em Energia Inteligente – Instituto Gnarus do Brasil. Mestranda em Direito e Prática Jurídica: Direito do Ambiente, Recursos Naturais e Energia – Universidade de Lisboa – Portugal. http://lattes.cnpq.br/8827699562687610, https://orcid.org/ 0009-0008-7506-8794, e-mail: andreamgleandro25@gmail.com. https://orcid.org/0009-0008-7506-8794.

Erik Leandro Bonaldi, INSTITUTO GNARUS

Graduação, mestrado e doutorado em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de Itajubá/MG- Brasil em 1999, 2002 e 2006, respectivamente. Professor no Instituto de pesquisa Gnarus do Brasil. É sócio-diretor da PS Soluções Indústria, Comércio, Representações e Consultoria LTDA., participação em dezenas de projetos de P&D da ANEEL, na posição de Coordenador. Desenvolvedor de sensores, com características industriais, para diversos tipos de aplicações para empresas como Petrobras, CSN, Siemens, Vale, Transpetro, Novelis, Gerdau etc.

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