Reforma tributária - reflexo no setor de combustíveis fósseis

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00019.25

Palabras clave:

Reforma Tributária, IVA, ICMS, Imposto Seletivo, Imposto Ambiental, Direito Tributário, Tributos

Resumen

O estudo busca aprofundar as discussões sobre o impacto da reforma tributária no setor de combustíveis. O texto aborda a possibilidade de criação de um imposto seletivo que incida, inclusive, sobre a comercialização de combustíveis fósseis. Dentre as reflexões se insere a necessidade de se conciliar a não cumulatividade do modelo proposto de imposto sobre o valor agregado incidente nas compras das refinarias de petróleo com os débitos de um IVA.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Eduardo Ribeiro Botelho, Pontifícia Universidade Católica de Goiás

Pós-graduado em Direito e Processo Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Advogado, graduado pelo Centro Universitário IBMEC RJ e Administrador de Empresas formado na Universidade de Brasília – Unb.

Gabriel Quintanilha, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Doutor em Direito pela Universidade Veiga de Almeida, Mestre em Economia e Gestão Empresarial pela UCAM, Pós-graduado em Direito Público e Tributário. Especialista em Tributação Internacional. Vice-diretor de Valorização da Advocacia Tributária da OAB/RJ, membro da International Fiscal Association – IFA, da Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF, do Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT, Coordenador de Tributação de Renda da FGV Direito Rio, Professor de Direito Tributário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, da Unilasalle, da Escola de Magistratura do Estado de Alagoas – ESMAL e da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. Autor de livros e artigos.

Citas

BRASIL, Emenda Constitucional nº 18 de 1965, Constituição Federal de 1946. Disponível em: http://www.planalto.gov.br, acesso em 26 set. 2022.

BRASIL, Portal da Câmara dos Deputados, Projeto de Lei 3887/2020. Disponível em: http://www.camara.leg.br, acesso em 26 set. 2022.

BRASIL, Portal da Câmara dos Deputados, Projeto de Lei 2337/2021. Disponível em: http://www.camara.leg.br, acesso em 26 set. 2022.

BRASIL, Portal da Câmara dos Deputados, Proposta de Emenda à Constituição 45/2019. Disponível em: http://www.camara.leg.br, acesso em 26 set. 2022.

BRASIL, Senado Federal, Proposta de Emenda à Constituição 110/2019. Disponível em: http://www25.senado.leg.br, acesso em 26 set. 2022

BRASIL, CONFAZ, Convênio ICMS 199/2022. Disponível em: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2022/CV199_22, acesso em 22/01/2023.

BRASIL, Senado Federal, Parecer 62/2022 de Plenário sobre o Projeto de Lei Complementar nº 11/2020. Autor: Senador Jean Paul Prates (PT/RN), data: 10/03/2022. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/151606, acesso em 22/01/2023.

BRASIL, Senado Federal. Relatório Legislativo sobre a PEC 110/2019. Autor: Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), data: 16/03/2022. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/137699, acesso em 12/06/2023.

BRASIL, Câmara dos Deputados, REL 2/2023 GTSTN – Relatório do Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater a PEC nº 45/2019. Autor: Deputado Aguinaldo Ribeiro, Data: 06/-6/2023. Disponível em: https://www.camara.leg.br/sileg/Prop_listaComissao.asp?codComissao=539409, acesso em 10/06/2023.

BRASIL, Câmara dos Deputados. PRLP 1/2023 – Parecer de Preliminar de Plenário para a PEC 45/2019. Autor: Deputado Aguinaldo Ribeiro, Data: 22/06/2023. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_pareceres_substitutivos_votos?idProposicao=2196833, acesso em 23/06/2023.

Publicado

2024-12-21

Cómo citar

Botelho, E. R., & Quintanilha, G. (2024). Reforma tributária - reflexo no setor de combustíveis fósseis. Revista Internacional Consinter De Direito, 10(19), 537–559. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00019.25