Reforma tributária - reflexo no setor de combustíveis fósseis
DOI:
https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00019.25Palabras clave:
Reforma Tributária, IVA, ICMS, Imposto Seletivo, Imposto Ambiental, Direito Tributário, TributosResumen
O estudo busca aprofundar as discussões sobre o impacto da reforma tributária no setor de combustíveis. O texto aborda a possibilidade de criação de um imposto seletivo que incida, inclusive, sobre a comercialização de combustíveis fósseis. Dentre as reflexões se insere a necessidade de se conciliar a não cumulatividade do modelo proposto de imposto sobre o valor agregado incidente nas compras das refinarias de petróleo com os débitos de um IVA.
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