Reforma tributária - reflexo no setor de combustíveis fósseis

Eduardo Ribeiro Botelho; Gabriel Quintanilha

doi:10.19135/revista.consinter.00019.25

Authors

Eduardo Ribeiro Botelho Pontifícia Universidade Católica de Goiás https://orcid.org/0009-0007-8967-0631
Gabriel Quintanilha Universidade do Estado do Rio de Janeiro https://orcid.org/0000-0003-4527-1448

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00019.25

Keywords:

Tax Reform, VAT, ICMS, Selective Tax, Environmental Tax, Tributary Law, Tax

Abstract

The study refers to the impact of tax reform on the fuel sector. The text addresses the possibility of creating a selective tax over the sale of fossil fuels. Among the reflections, there is the need to reconcile the non-cumulative nature of the proposed tax model on the value added tax levied on purchases by oil refineries with the debts of the VAT.

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Author Biographies

Eduardo Ribeiro Botelho, Pontifícia Universidade Católica de Goiás

Pós-graduado em Direito e Processo Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Advogado, graduado pelo Centro Universitário IBMEC RJ e Administrador de Empresas formado na Universidade de Brasília – Unb.

Gabriel Quintanilha, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Doutor em Direito pela Universidade Veiga de Almeida, Mestre em Economia e Gestão Empresarial pela UCAM, Pós-graduado em Direito Público e Tributário. Especialista em Tributação Internacional. Vice-diretor de Valorização da Advocacia Tributária da OAB/RJ, membro da International Fiscal Association – IFA, da Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF, do Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT, Coordenador de Tributação de Renda da FGV Direito Rio, Professor de Direito Tributário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, da Unilasalle, da Escola de Magistratura do Estado de Alagoas – ESMAL e da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. Autor de livros e artigos.

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