O direito humano à assistência social das pessoas idosas e o crédito consignado no BPC brasileiro

Resumen

A partir de questões sobre o direito humano à assistência social das pessoas idosas, especialmente às mais vulneráveis, as quais são favorecidas pelo benefício de prestação continuada (BPC), este trabalho tem por objetivo investigar o panorama do crédito consignado nesse amparo assistencial, no Brasil contemporâneo. Ressalte-se que a carência de produção acadêmica sobre o assunto e a grande repercussão social, com relevância internacional e nacional, justificam a importância deste texto. Dessa maneira, alicerçado em metodologia sistemática com procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental, o artigo busca problematizar e identificar o que há disponível no ordenamento normativo internacional e brasileiro, em especial em nível infraconstitucional, que fornecem reflexões para a discussão, no cenário brasileiro atual, e como resultado a necessidade da proteção das pessoas idosas hipervulneráveis, em face de alguns parâmetros demográficos, do superendividamento e do crédito consignado.