A notificação compulsória de violência contra a pessoa idosa em Manaus/Amazonas/Brasil

Maria Luiza de Andrade Picanço Meleiro; Claudia de Moraes Martins Pereira

doi:10.19135/revista.consinter.00017.14

Autores/as

Maria Luiza de Andrade Picanço Meleiro Universidade do Estado do Amazonas https://orcid.org/0000-0001-7835-7382
Claudia de Moraes Martins Pereira Universidade Federal de Minas Gerais https://orcid.org/0000-0001-9287-9865

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00017.14

Palabras clave:

Notificação Compulsória, Pessoa Idosa, Políticas Públicas

Resumen

O artigo objetiva analisar os números das notificações de violência contra a pessoa idosa realizadas em Manaus/AM, na busca de identificar avanços e desafios bem como os elementos que interferem no processo de enfrentamento dessa violência contra a pessoa idosa, no período de 2012 até 2021, à luz da Lei nº 12.461/11. Trata-se de um estudo descritivo, estruturado a partir de pesquisa quanti-qualitativa. Os métodos e procedimentos utilizados foram análise documental e pesquisa de campo, com o uso de entrevista a 16 gestores das principais instituições que integram a rede de proteção e enfrentamento da violência contra a pessoa idosa em Manaus. Passados mais de dez anos da publicação da Lei 12.461, que tornou obrigatória a notificação em caso de suspeitas ou confirmação de violência contra a pessoa idosa, questiona-se sobre seu efetivo cumprimento por parte das instituições que integram a rede de proteção e enfrentamento, bem como a forma como tais notificações têm ocorrido e seu resultado. Partiu-se da hipótese de que, após a efetivação da lei, haveria substancial incremento do número de notificações realizadas na cidade de Manaus/Amazonas. A pesquisa concluiu que as notificações realizadas estão muito aquém daquilo que preconizam as políticas públicas, devido principalmente ao desconhecimento de sua obrigatoriedade e importância ou receio de fazê-lo pelos profissionais das diversas instituições que compõem a referida rede de proteção, apontando um quadro preocupante e que requer urgente intervenção.

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Biografía del autor/a

Maria Luiza de Andrade Picanço Meleiro, Universidade do Estado do Amazonas

Doutora em Educação, Coordenadora de Pós-Graduação da Universidade Aberta da Terceira Idade e Gerente de Pesquisa da Sustentabilidade, Empreendedorismo e Gestão em Saúde do Amazonas. Membro dos Grupos de Pesquisas: Clínica de Direitos Humanos e Direito Ambiental (CNPq), Direitos Humanos na Amazônia (CNPq), da Universidade do Estado do Amazonas. CEP 69037-107, Manaus, Amazonas. Brasil. UEA/AM. https://orcid.org/0000-0001-7835-7382

Claudia de Moraes Martins Pereira, Universidade Federal de Minas Gerais

Doutora em Direito pela UFMG. Coordenadora dos Cursos de Direito do Interior e Professora de Direito das Famílias, Direito das Sucessões e Direito da Criança e do Adolescente da Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Juíza de Paz no Tribunal de Justiça do Amazonas. CEP 69037-107, Manaus, Amazonas. Brasil. UEA/AM. https://orcid.org/0000-0001-9287-9865

Citas

Almeida, André Henrique V. et al., A responsabilidade dos profissionais de saúde na notificação dos casos de violência contra crianças e adolescentes de acordo com seus códigos de ética, Arquivos em Odontologia, v. 48, n. 2, 2012, pp. 109-115. Disponível em: <http://revodonto.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1516-09392012000200008&lng=es&nrm=iso&tlng=pt>, Acesso em: 15 abr. 2023. DOI: https://doi.org/10.7308/aodontol/2012.48.2.08

Arpini, Dorian Mônica; Soares, Adriane Cristine Oss-Emer; Bertê, Lidiane; Dal Forno, Cristiano. A revelação e a notificação das situações de violência contra a infância e a adolescência. Psicologia em Revista, Belo Horizonte, v. 14, n. 2, p. 95-112, dez. 2008.

Bardin, Laurence, Análise de conteúdo, São Paulo, Edições 70, 2011.

Brasil, Ministério da Saúde, DataSUS, 2023. Disponível em: <http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?sinannet/cnv/violebr.def>. Acesso em:06 jul. 2023.

Brasil, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Manual de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa. É possível prevenir. É necessário superar, Brasília, SDH, 2014.

Brasil, Lei nº 12.461, de 26 de julho de 2011, Altera a Lei 10.741, de 1 de outubro de 2003, para estabelecer a notificação compulsória dos atos de violência praticados contra o idoso atendido em serviço de saúde, Diário Oficial da União, 27 jul. 2011.

Brasil, Ministério da Saúde, Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, Brasília, 2009.

Brasil, Lei n º 10741, de 1º de outubro de 2003, Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, Diário Oficial da União, nº 192, 03 out. 2003.

Brito, Kennya Marcia dos Santos Mota, Rotas críticas de mulheres idosas em situação de violência: o caminho percorrido até o atendimento na rede de proteção, 156 f., Tese (Doutorado em Gerontologia Biomédica), Faculdade me Medicina, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2020.

Ferreira, Ícaro Argolo, Moraes, Sara Santos, Subnotificação e Lei Maria da Penha: o registro como instrumento para o enfrentamento dos casos de violência doméstica contra mulher considerando o anuário brasileiro de segurança pública (2019), O Público e o Privado, v. 18, n. 37, set./dez. 2020. Disponível em: <https://doi.org/10.52521/18.4108>, Acesso em: 14 abr. 2023. DOI: https://doi.org/10.52521/18.4108

Garbin, Cléa Adas Saliba et al., Violência denunciada: ocorrências de maus tratos contra crianças e adolescentes registradas em uma unidade policial, Revista Brasileira de Enfermagem, Brasília, v. 64, n. 4, ago. 2011, pp. 665-670. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/S0034-71672011000400006>, Acesso em: 18 jan. 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-71672011000400006

Granville-Garcia, Ana Flávia, Silva, Maria Jackeline F., Menezes, Valdenice Aparecida, Maus-tratos a crianças e adolescentes: um estudo em São Bento do Una, PE, Brasil, Pesquisa Brasileira em Odontopediatria e Clínica Integrada, v. 8, n. 3, set./dez. 2008, pp. 301-307. DOI: https://doi.org/10.4034/1519.0501.2008.0083.0008

Guimarães, Ana Paula dos Santos et al., Notificação de violência intrafamilar contra a mulher idosa na cidade de São Paulo, Revista Brasileira de Geriatria e Gerontologia, Rio de Janeiro, v. 21, n. 1, 2018, pp. 91-97. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/1981-22562018021.160213>, Acesso em: 15 abr. 2023.

Instituto Brasileiro De Geografia E Estatística (IBGE), Manaus, Rio de Janeiro, IBGE, 2021. Disponível em: <https://cidades.ibge.gov.br/brasil/am/manaus/panorama>, Acesso em: 20 mar. 2021.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Projeções da População, Rio de Janeiro, IBGE, 2018. Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9109-projecao-da-populacao.html>, Acesso em: 06 jul. 2023.

Instituto Brasileiro De Geografia E Estatística (IBGE), Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira, Rio de Janeiro, IBGE, 2017.

Luna, Geisy Lanne M., Ferreira, Renata C., Vieira, Luiza Jane E. S., Notificação de maus-tratos em crianças e adolescentes por profissionais da Equipe Saúde da Família, Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 15, n. 2, 2010, pp. 481-491. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/S1413-81232010000200025>, Acesso em: 15 abr. 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-81232010000200025

Meleiro, Maria Luiza A. P., A rede de proteção e enfrentamento da violência contra a pessoa idosa em Manaus: avanços e desafios, 169 f., Dissertação (Mestrado em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania), Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública e Direitos Humanos, Universidade do Estado do Amazonas, Manaus, 2021.

Ribeiro, Rivelino Ubirajara Pontes, Silva, André Luís, Notificação compulsória de violência na atenção básica à saúde: o que dizem os profissionais? Revista do Laboratório de Estudos da Violência e Segurança, Marília, v. 21, n. 21, maio 2018. Disponível em: <https://doi.org/10.36311/1983-2192.2018.v21n21.p164>, Acesso em: 14 abr. 2023. DOI: https://doi.org/10.36311/1983-2192.2018.v21n21.p164

Richardson, Roberto Jarry, Pesquisa social: métodos e técnicas, 3ª ed. rev. e ampl., São Paulo, Atlas, 2010.

Rodrigues, Léo, Contingente de idosos residentes no Brasil aumenta 39,8% em 9 anos, Agência Brasil, 22 jul. 2022. Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-07/contingente-de-idosos-residentes-no-brasil-aumenta-398-em-9-anos>, Acesso em: 23 abr. 2023.

Silva, Priscila Arruda da et al., A notificação da violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes na percepção dos profissionais de saúde, Ciência, Cuidado e Saúde, v. 8, n. 1, 2009, pp. 56-63. Disponível em: <https://pesquisa.bvsalud.org/portal/resource/pt/bde-23415>, Acesso em: 23 abr. 2023. DOI: https://doi.org/10.4025/cienccuidsaude.v8i1.7774