Compulsory notification of violence against the elderly in Manaus/Amazonas/Brazil
DOI:
https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00017.14Keywords:
Compulsory Notification, Elderly, Public PoliciesAbstract
The article aims to analyze the numbers of notifications of violence against the elderly registered in Manaus/AM, in the search to identify advances and challenges, as well as the elements that interfere in the process of coping with this violence, in the period from 2012 to 2021, in the light of the Law No. 12,461/11. This is a descriptive study, structured from quantitative and qualitative research. The methods and procedures used are document analysis and field research, with the use of interviews with 16 managers of the main institutions that are part of the network of protection and confrontation of violence against the elderly in Manaus. More than ten years after the publication of Law 12,461, which made notifications mandatory in case of suspicion or confirmation of violence against the elderly, we question its effective compliance by the institutions that make up the network of protection, as well as how such notifications have occurred and their outcome. It was based on the hypothesis that, after the law was enacted, there would be a substantial increase in the number of notifications made in the city of Manaus/Amazonas. The research concludes that the notifications made are far below what public policies recommend, mainly due to the lack of knowledge of their obligation and importance, or fear of doing so presented by professionals from the various institutions that make up the aforementioned protection network, pointing to a worrying scenario that requires urgent intervention.
Downloads
References
Almeida, André Henrique V. et al., A responsabilidade dos profissionais de saúde na notificação dos casos de violência contra crianças e adolescentes de acordo com seus códigos de ética, Arquivos em Odontologia, v. 48, n. 2, 2012, pp. 109-115. Disponível em: <http://revodonto.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1516-09392012000200008&lng=es&nrm=iso&tlng=pt>, Acesso em: 15 abr. 2023. DOI: https://doi.org/10.7308/aodontol/2012.48.2.08
Arpini, Dorian Mônica; Soares, Adriane Cristine Oss-Emer; Bertê, Lidiane; Dal Forno, Cristiano. A revelação e a notificação das situações de violência contra a infância e a adolescência. Psicologia em Revista, Belo Horizonte, v. 14, n. 2, p. 95-112, dez. 2008.
Bardin, Laurence, Análise de conteúdo, São Paulo, Edições 70, 2011.
Brasil, Ministério da Saúde, DataSUS, 2023. Disponível em: <http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?sinannet/cnv/violebr.def>. Acesso em:06 jul. 2023.
Brasil, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Manual de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa. É possível prevenir. É necessário superar, Brasília, SDH, 2014.
Brasil, Lei nº 12.461, de 26 de julho de 2011, Altera a Lei 10.741, de 1 de outubro de 2003, para estabelecer a notificação compulsória dos atos de violência praticados contra o idoso atendido em serviço de saúde, Diário Oficial da União, 27 jul. 2011.
Brasil, Ministério da Saúde, Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, Brasília, 2009.
Brasil, Lei n º 10741, de 1º de outubro de 2003, Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, Diário Oficial da União, nº 192, 03 out. 2003.
Brito, Kennya Marcia dos Santos Mota, Rotas críticas de mulheres idosas em situação de violência: o caminho percorrido até o atendimento na rede de proteção, 156 f., Tese (Doutorado em Gerontologia Biomédica), Faculdade me Medicina, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2020.
Ferreira, Ícaro Argolo, Moraes, Sara Santos, Subnotificação e Lei Maria da Penha: o registro como instrumento para o enfrentamento dos casos de violência doméstica contra mulher considerando o anuário brasileiro de segurança pública (2019), O Público e o Privado, v. 18, n. 37, set./dez. 2020. Disponível em: <https://doi.org/10.52521/18.4108>, Acesso em: 14 abr. 2023. DOI: https://doi.org/10.52521/18.4108
Garbin, Cléa Adas Saliba et al., Violência denunciada: ocorrências de maus tratos contra crianças e adolescentes registradas em uma unidade policial, Revista Brasileira de Enfermagem, Brasília, v. 64, n. 4, ago. 2011, pp. 665-670. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/S0034-71672011000400006>, Acesso em: 18 jan. 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-71672011000400006
Granville-Garcia, Ana Flávia, Silva, Maria Jackeline F., Menezes, Valdenice Aparecida, Maus-tratos a crianças e adolescentes: um estudo em São Bento do Una, PE, Brasil, Pesquisa Brasileira em Odontopediatria e Clínica Integrada, v. 8, n. 3, set./dez. 2008, pp. 301-307. DOI: https://doi.org/10.4034/1519.0501.2008.0083.0008
Guimarães, Ana Paula dos Santos et al., Notificação de violência intrafamilar contra a mulher idosa na cidade de São Paulo, Revista Brasileira de Geriatria e Gerontologia, Rio de Janeiro, v. 21, n. 1, 2018, pp. 91-97. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/1981-22562018021.160213>, Acesso em: 15 abr. 2023.
Instituto Brasileiro De Geografia E Estatística (IBGE), Manaus, Rio de Janeiro, IBGE, 2021. Disponível em: <https://cidades.ibge.gov.br/brasil/am/manaus/panorama>, Acesso em: 20 mar. 2021.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Projeções da População, Rio de Janeiro, IBGE, 2018. Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9109-projecao-da-populacao.html>, Acesso em: 06 jul. 2023.
Instituto Brasileiro De Geografia E Estatística (IBGE), Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira, Rio de Janeiro, IBGE, 2017.
Luna, Geisy Lanne M., Ferreira, Renata C., Vieira, Luiza Jane E. S., Notificação de maus-tratos em crianças e adolescentes por profissionais da Equipe Saúde da Família, Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 15, n. 2, 2010, pp. 481-491. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/S1413-81232010000200025>, Acesso em: 15 abr. 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-81232010000200025
Meleiro, Maria Luiza A. P., A rede de proteção e enfrentamento da violência contra a pessoa idosa em Manaus: avanços e desafios, 169 f., Dissertação (Mestrado em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania), Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública e Direitos Humanos, Universidade do Estado do Amazonas, Manaus, 2021.
Ribeiro, Rivelino Ubirajara Pontes, Silva, André Luís, Notificação compulsória de violência na atenção básica à saúde: o que dizem os profissionais? Revista do Laboratório de Estudos da Violência e Segurança, Marília, v. 21, n. 21, maio 2018. Disponível em: <https://doi.org/10.36311/1983-2192.2018.v21n21.p164>, Acesso em: 14 abr. 2023. DOI: https://doi.org/10.36311/1983-2192.2018.v21n21.p164
Richardson, Roberto Jarry, Pesquisa social: métodos e técnicas, 3ª ed. rev. e ampl., São Paulo, Atlas, 2010.
Rodrigues, Léo, Contingente de idosos residentes no Brasil aumenta 39,8% em 9 anos, Agência Brasil, 22 jul. 2022. Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-07/contingente-de-idosos-residentes-no-brasil-aumenta-398-em-9-anos>, Acesso em: 23 abr. 2023.
Silva, Priscila Arruda da et al., A notificação da violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes na percepção dos profissionais de saúde, Ciência, Cuidado e Saúde, v. 8, n. 1, 2009, pp. 56-63. Disponível em: <https://pesquisa.bvsalud.org/portal/resource/pt/bde-23415>, Acesso em: 23 abr. 2023. DOI: https://doi.org/10.4025/cienccuidsaude.v8i1.7774
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Maria Luiza de Andrade Picanço Meleiro, Claudia de Moraes Martins Pereira
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
For universalization and free sharing of knowledge, CONSINTER Journal is indexed under the Creative Commons 4.0 License
Attribution – Non-Commercial Use – Sharing by the same 4.0 Brazil license.
It’s allowed:
– Copy, distribute, display and execute the work
– Create derivative works
Under the following conditions:
ATTRIBUTION
You must give credit to the original author, as specified by the author or licensor.
NON-COMMERCIAL USE
You may not use this work for commercial purposes.
SHARING BY THE SAME LICENSE
If you change, transform, or create another work based on it, you may only distribute the resulting work under a license identical to this one.
For each new use or distribution, you must make clear to others the license terms for this work.
Legal License (full license): https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR
