Competenza Tributaria Come Limite Protettivo Del Contribuente

Clayton Gomes de Medeiros; Josiane Becker

doi:10.19135/revista.consinter.00008.16

Autores/as

Clayton Gomes de Medeiros Professor do Centro Universitário Autônomo do Brasil – UniBrasil/PR, Advogado na Federação das Indústrias do Estado do Paraná – FIEP. Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil – UniBrasil/PR. Especialista em Direito Público. Graduado em Direito pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul–USCS/SP. https://orcid.org/0000-0001-6010-7078
Josiane Becker Pós-Doutora em Direito Público pela Università degli Studi di Messina (UNIME). Doutora e Mestra em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professora da Universidade Estácio de Sá. Membro da Comissão de Direito Tributário e da Comissão de Gestão Pública da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/PR. Advogada da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). https://orcid.org/0000-0002-6873-062X

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00008.16

Palabras clave:

Competenza tributaria, Diritto del Contribuente, Legalità

Resumen

La presente ricerca, svolta a partire dal metodo dogmatico ermeneutico analitico, intende dimostrare, tramite costruzione teorico-argomentativa, l’istituzione della competenza tributaria come limitatore nella difesa del diritto del contribuente di subire tassazione ai limiti imposti dalla Carta Costituzionale Brasiliana, specie il limite contenuto nel Principio della Legalità. A tal fine, si delimita la competenza tributaria e la sua operatività come strumento nella difesa dei diritti costituzionali tramite il fondamento della validità delle norme dalle prospettive formale e materiale. La ricerca percorre i significati che si possono dare alla locuzione competenza tributaria, le sue caratteristiche, e il suo rapporto con il principio della legalità nel diritto tributario.

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