Direito Comparado: O Juramento Decisório No Direito Italiano E Sua (In)compatibilidade Com O Modelo Constitucional De Processo Brasileiro

Dhenis Cruz Madeira; Murilo Policarpo Pittelli

doi:10.19135/revista.consinter.00010.25

Autores/as

Dhenis Cruz Madeira Pós-doutorado junto ao Dipartimento di Scienze Giuridiche (DSG) da Università degli Studi di Firenze, na Itália (2017/2018). Doutorado, mestrado e especialização em Direito Processual pela PUC Minas. Professor dos cursos de mestrado, especialização e graduação em Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). É membro do Instituto Panamericano de Derecho Procesal. Advogado https://orcid.org/0000-0002-0968-2453
Murilo Policarpo Pittelli Graduando em Direito junto ao Dipartimento di Scienze Giuridiche (DSG) da Università degli Studi di Firenze, na Itália (2014/2019). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) https://orcid.org/0000-0001-6072-7365

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00010.25

Palabras clave:

Derecho Comparado, Juramento Decisorio, Debido proceso legal

Resumen

El objetivo de este trabajo es presentar el instituto del juramento decisorio, como concebido en el derecho italiano, sus características y funcionamiento para, después, verificar su compatibilidad con el ordenamiento jurídico brasileño. Para eso, se realizará una revisión bibliográfica, incluida la doctrina, la jurisprudencia pertinente y los dispositivos legales del sistema de origen. El juramento será objeto de una contextualización histórica, seguida de la explicación de su funcionamiento en el derecho italiano actual. Después de eso, se hará una comparación con el derecho brasileño, teniendo por prisma el Estado Democrático de Derecho, el concepto de debido proceso en este modelo y la definición de Fazzalari de procedimiento, demostrando el papel de la prueba en el iter lógico de formación de la decisión judicial, para atender a las exigencias de legitimidad y fiscalización propias del proceso democrático.

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