Compliance, direitos fundamentais e excepcionalidades: questionamentos e redundâncias prática e teórica mediante constatações aplicacionais?
DOI:
https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00017.18Keywords:
compliance, fundamental rights, ConstitutionAbstract
O presente Artigo jurídico tem por meta central confrontar e fomentar interações entre o instituto do compliance e os direitos fundamentais, teórica e faticamente considerados. Assim, o texto, resultado de pesquisa que se vale de metodologias analítico-bibliográfica, dedutiva, indutiva e propositiva, em uma montagem que permite a comunhão dos métodos citados, pretende avançar em uma das facetas do advento do compliance, a saber, a relativa à sua chegada em meio à figura de inúmeros direitos fundamentais já clássica e constitucionalmente consagrados. Ora de acordo, ora contrariamente, políticas de compliance merecem um exame aprofundado, a fim de que se possa confirmar ou não a hipótese segundo a qual conflitam, harmonizam-se ou, simplesmente, são redundância epistemológica dentro do universo maior das ciências jurídicas. Criações classificatórias e exemplificações serão trazidas à tona, com foco maior destinado a específica legislação brasileira, em direção à qual se fundará toda a construção e evolução deste Artigo.
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