Considerações Acerca da Efetivação dos Direitos Fundamentais pela Via do Controle de Constitucionalidade das Leis
DOI:
https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00003.07Abstract
The article discusses the realization of fundamental rights through the judiciary role in the law’s constitutionality control headquarters, realized by the interference of the members of the Constitutional Court in the public state policies. There will be a contrast between the classical theory of Montesquieu’s separation of powers and its current design, especially in Latin America because of the similarity in the structure of their constitutional texts. Conditions favorable to the “legalization of politics” in Latin America and Brazil, as well as arguments of political and institutional order against the excessive role of the judiciary in control of public policies will also be discussed. Finally, are presented data on the concentrated judicial review system in Brazil, held by the Federal Supreme Court (STF), as today is drawn. Seeks, through a qualitative research, the use of the dialectical method, assess which institutional ways to go in order to make it possible to enforce the constitutionally provided for fundamental rights, by the need to overcome the current judicial practice in the exercise of constitutional jurisdiction, especially in Latin America.
Downloads
References
ARATO, Andrew. Construção constitucional e teorias da democracia. Lua Nova. São Paulo, n. 42, p. 5-51, 1997. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64451997000300002&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 16 jul. 2015. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-64451997000300002
BRASIL. Constituição da Republica Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.
BUCCI, Maria Paula Dallari. O conceito de política pública em direito. In: BUCCI, Maria Paula Dallari (Org.). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.
_____. Controle Judicial de Políticas Públicas: Possibilidades e Limites. In: BENEVIDES, Maria Victoria de Mesquita; BERCOVICI, Gilberto; MELO, Claudinei de (Orgs.). Direitos Humanos, Democracia e República. São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2009.
_____. O art. 209 da Constituição 20 anos depois. Estratégias do Poder Executivo para a Efetivação da Diretriz da Qualidade da Educação Superior. In: BINENBOJM, Gustavo; SARMENTO, Daniel; SOUZA NETO, Cláudio Pereira de (Orgs.). Vinte Anos da Constituição Federal de 1988. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
COSTA, Alexandre; ZAIDEN, Benvindo, Juliano. A Quem Interessa o Controle Concentrado De Constitucionalidade? – O Descompasso entre Teoria e Prática na Defesa dos Direitos Fundamentais (Who is Interested in the Centralized System of Judicial Review? – The Mismatch between Theory and Practice in the Protection of Basic Rights) (April 1, 2014). Disponível em: <http://ssrn.com/abstract=2509541> ou <http://www.ufjf.br/siddharta_legale/files/2014/07/Alexandra-Costa-e-Juliano-Zaiden-a-quem-interessa-o-controle.pdf>. DOI: https://doi.org/10.2139/ssrn.2509541
GARGARELLA, Roberto. Hacia una constitución para la ciudad de México, conferência em vídeo proferida em 09.09.2015. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=sDVnzN2XzeY>. Acesso em: 26 ago. 2015.
HESSE, Konrad. Elementos de direito constitucional da República Federal da Alemanha. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1998.
_____. Temas de Direito Constitucional. Constituição e Direito Constitucional. Tradução de Carlos dos Santos Almeida. São Paulo: Saraiva, 2013.
LESSA, Alex Alves. Direitos sociais, omissão inconstitucional e o papel da jurisdição constitucional. Associação dos Magistrados do Estado de Goiás – ASMEGO. 11.02.2016. Disponível em: <http://asmego.org.br/wp-content/uploads/2016/02/Artigo-IDP-DIREITOS-SOCIAIS-OMISSAO-INCONSTITUCIONAL-E-O-PAPEL-DA-JURISDICAO-CONSTITUCIONAL.pdf>. Acesso em: 10 jun. 2016.
LIMA, Rogério de Araújo. Os Artigos Federalistas: A contribuição de James Madison, Alexander Hamilton e John Jay para o surgimento do Federalismo no Brasil. Revista de Informação Legislativa. Brasília, a. 48, n. 192, out./dez. 2011. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/242934/000936215.pdf?sequence=3>. Acesso em: 20 abr. 2016.
LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo. São Paulo: Martin Claret, 2006.
LUNARDI, Soraya; DIMOULIS, Dimitri. Teorias explicativas da Constituição brasileira. In: VILHENA, Oscar et all. Resiliência constitucional. Compromisso maximizador, consensualismo político e desenvolvimento gradual. São Paulo: Direito GV, 2013 (Série pesquisa direito GV).
MADISON, James; HAMILTON, Alexander; JAY, John. Os artigos federalistas. Tradução de Maria Luiza X. de A. Borges. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1993.
MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade. 3. ed., 3. tir. São Paulo: Saraiva, 2007.
MENDES, Gilmar; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2007.
MONTESQUIEU, Charles de Secondat, Baron de. Do Espírito das Leis. São Paulo: Saraiva, 2000.
MORO, Sérgio Fernando. Jurisdição constitucional como democracia. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
PARADA, Eugenio Lahera. Política y Políticas Públicas. In: SARAVIA, Enrique; FERRAREZI, Elisabete (Orgs.). Políticas Públicas – Coletânea. Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, 2006. v. I.
PEREZ LUÑO, Antonio Enrique. Derechos Humanos, Estado de Derecho Y Constitucion. 9. ed. Madrid: Tecnos, 2001.
_____. Los Derechos Fundamentales. 6. ed. Madrid: Tecnos, 1995.
QUEIROZ, Cristina M. M. Direitos Fundamentais. Coimbra: Coimbra, 2002.
RODRÍGUEZ-GARAVITO, César. Beyond the courtroom: the impact of judicial activism on socioeconomic rights in Latin America. Texas Law Review, v. 89, n. 7, p. 1669-1698, 2011.
TATE, Neal. Why the expansion of judicial power? In: The global expansion of judicial power. New York: New York University Press, 1995.
VALLE, Vanice Regina Lírio do. Judicial adjudication in housing rights in Brazil and Colombia: a comparative perspective (Tutela judicial do direito à moradia no Brasil e na Colômbia: uma perspectiva comparada). Revista de Investigações Constitucionais. Curitiba, v. 1, n. 2, p. 67-102, maio/ago. 2014. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.5380/rinc.v1i2.40511>. Acesso em: 06 nov. 2015. DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v1i2.40511
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2016 Érica Maia Campelo Arruda, Demetrius dos Santos Ramos, Edna Raquel R. S. Hogemann
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
For universalization and free sharing of knowledge, CONSINTER Journal is indexed under the Creative Commons 4.0 License
Attribution – Non-Commercial Use – Sharing by the same 4.0 Brazil license.
It’s allowed:
– Copy, distribute, display and execute the work
– Create derivative works
Under the following conditions:
ATTRIBUTION
You must give credit to the original author, as specified by the author or licensor.
NON-COMMERCIAL USE
You may not use this work for commercial purposes.
SHARING BY THE SAME LICENSE
If you change, transform, or create another work based on it, you may only distribute the resulting work under a license identical to this one.
For each new use or distribution, you must make clear to others the license terms for this work.
Legal License (full license): https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR