Planejamento de Longo Prazo e a Justiça Intergeracional

Jozélia Nogueira; José Maurício Conti

doi:10.19135/revista.consinter.0007.13

Authors

Jozélia Nogueira Procuradora do Estado do Paraná. Mestre em Direito do Estado pela UFPR. Doutoranda em Ciências Jurídico-Econômicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Mestranda em Direito Financeiro pela Faculdade de Direito da USP. https://orcid.org/0000-0002-3971-2414
José Maurício Conti Juiz de Direito do Estado de São Paulo. Professor de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP. Mestre e Doutor pela USP. https://orcid.org/0000-0002-2466-0340

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.0007.13

Keywords:

Planning, Long-term planning, Budgetary Laws, Intergenerational justice

Abstract

The objective of the present study is to analyze the planning of public policies of long, medium and short term. The analysis will be undertaken by the form and the time how the planning is carried out, in the administrative, legislative and social sphere. The efficiency or inefficiency of the intended results will be evaluated with the planning, especially in the long term. Some cases will be analyzed by the evaluation of the results, or by the omission in that evaluation by the Public Administration. For this analysis will be used studies of national and international bodies of control or institutional support. The results obtained with the analysis undertaken are not satisfactory, because the problems identified, to a large extent, were not solved with the planning and execution of public policies. It has also identified omission or shortcomings in long-term planning in several important social areas. In these cases, medium and short-term planning has been used to fill the state’s omission, also unsuccessfully, because the measures to be taken require a longer period of time and continued investments. Failures in planning, evaluating results and changing the means for their execution do not generate efficiency or effectiveness of planned public policies, affecting future generations. The principle of accountability and the demand for intergenerational justice require changes in the planning and execution of public policies in Brazil.

Downloads

Download data is not yet available.

References

ABRAHAM, Marcus. Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

ALBUQUERQUE, Claudiano Manoel de; MEDEIROS, Márcio; FEIJÓ, Paulo Henrique. Gestão de Finanças Públicas. 3. ed. Brasília: Gestão Pública, 2013.

BERCOVICI, Gilberto. Desigualdades Regionais, Estado e Constituição. São Paulo: Max Limonad.

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. 16. ed. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito Administrativo e Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2002.

CABRAL, Nazaré da Costa. Programação e Decisão Orçamental. Da racionalidade das decisões orçamentais à racionalidade económica. Tese de Doutoramento. Coimbra: Almedina, 2008.

_____. Finanças Públicas e Direito Financeiro. Noções Fundamentais. Lisboa: AAFDL, 2014.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. A Lei do Orçamento. Estudos em Homenagem ao Prof Doutor J.J.Teixeira Ribeiro. Universidade de Coimbra: Boletim da Faculdade de Direito. Número Especial. 1979.

CARVALHO, André Castro. Vinculação de Receitas Públicas. São Paulo: Quartier Latin, 2010.

CARVALHO JR., Antonio Carlos Costa d’Ávila; FEIJÓ, Paulo Henrique. Entendendo Resultados Fiscais: Teoria e Prática de Resultados Primário e Nominal. Brasília: Gestão pública, 2015.

CATARINO, João Ricardo. Finanças Públicas e Direito Financeiro. 3. ed. Coimbra: Almedina, 2016.

CONTI, José Mauricio. O planejamento orçamentário da administração pública no Brasil. Tese de Titularidade. Faculdade de Direito da USP. São Paulo: Edição do autor, 2017.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 29. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

FARIA, Rodrigo Oliveira de. Natureza jurídica do orçamento e flexibilidade orçamentária. Dissertação (Mestrado em Direito Financeiro) – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009.

FERRAZ, Luciano; GODOI, Marciano Seabra; SPAGNOL, Werther Botelho. Curso de Direito Financeiro e Tributário. Belo Horizonte: Fórum, 2014.

GARSON, Sol. O Orçamento Público. In: GIAMBIAGI, Fabio; ALÉM, Ana Cláudia. Finanças Públicas, Teoria e Prática no Brasil. 5. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2016.

GIACOMONI, James. Orçamento Público. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

GIAMBIAGI, Fabio; ALÉM, Ana Cláudia; GARSON, Sol (Colª.). Finanças Públicas. Teoria e Prática no Brasil. 5. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2016.

GRAU, Eros. Planejamento econômico e regra jurídica. São Paulo: RT, 1978.

HENRIQUES, Elcio Fiori. Comentários aos artigos 1º a 8º da Lei 4.320/64. In: CONTI, José Maurício (Coord.). Orçamentos Públicos. A Lei 4.320/64 comentada. São Paulo: RT, 2008.

HORVATH, Estevão. O orçamento no século XXI: tendências e expectativas. Tese de Titularidade Faculdade de Direito da USP. São Paulo: Edição do autor, 2014.

MARQUES NETO, Floriano. QUEIROZ, João Eduardo. Planejamento. In: CARDOZO, José Eduardo M. e outros (Coords.). Direito Administrativo Econômico. São Paulo:Malheiros, 2006. v. II.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 29. ed. SP: Malheiros, 2004.

OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Curso de Direito Financeiro. 6. ed. São Paulo: RT, 2014.

_____. Curso de Direito Financeiro. 7 ed. São Paulo: RT, 2015.

OLIVEIRA, Weder de. Curso de Responsabilidade Fiscal: Direito, Orçamento e Finanças Públicas. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2015.

_____. Gênese, funcionalidade e constitucionalidade da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 2016. 445 f. Dissertação (Mestrado em Direito Econômico, Financeiro e Tributário) – USP, São Paulo, 2016.

PISCITELLI, Thatiane. Direito Financeiro. Rio de Janeiro: Forense. São Paulo: Método, 2018.

RAMOS FILHO, Carlos Alberto de Moraes. Direito Financeiro Esquematizado. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça. Tradução de Almiro Pisetta e Lenita M. R. Esteves. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

SAINZ DE BUJANDA, Fernando. Lecciones de Derecho Financiero. Madrid: Universidad Complutense, 1982.

SCAFF, Fernando Facury. O que vale mais: a Constituição ou o Anexo de Metas Fiscais da LRF?. Consultor Jurídico, 29.11.2016. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2016-nov-29/contas-vista-vale-constituicao-ou-anexo-metas-fiscais-lrf>.

SEN, Amartya. A ideia de Justiça. Tradução de Denise Bottmann e Ricardo Doninelli Mendes. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.

SILVA, José Afonso da. Comentário Contextual à Constituição. São Paulo: Malheiros, 2005.

_____. Orçamento Programa no Brasil. São Paulo: RT. 1972.

STIGLITZ, Joseph; KRUGMAN, Paul; PIKETTY, Thomas. Debate sobre a desigualdade e o futuro da economia. Tradução de Luís Manuel Boavida. Lisboa: Relógio D’Água, 2015.

SUNDFELD, Carlos Ari. Fundamentos de Direito Público. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.

TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 6. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.