Um Novo Sistema Único De Previdência Pública Com Sustentabilidade Tributária

Jozélia Nogueira; Cintia Estefania Fernandes; Antônio Carlos C. de Leão

doi:10.19135/revista.consinter.00010.16

Autores

Jozélia Nogueira Graduada em Direito. Mestre em Direito do Estado (Direito Tributário) pela UFPR. Mestranda em direito financeiro pela FDUSP. Doutoranda em Direito Financeiro pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal. Procuradora do Estado do Paraná. Professora. https://orcid.org/0000-0002-3971-2414
Cintia Estefania Fernandes Graduada em Direito. Mestre em Direito do Estado (Direito Tributário) pela UFPR. Doutora em Gestão Urbana pela PUCPR. Procuradora do Município de Curitiba. Professora https://orcid.org/0000-0002-0489-1088
Antônio Carlos C. de Leão Graduado em Filosofia-UNISUL-SC. Especialista em História Contemporânea e Relações Internacionais pela PUCPR. Mestrando em Economia Social pela Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho https://orcid.org/0000-0003-0930-226X

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00010.16

Palavras-chave:

Previdência, Tributação, Sustentabilidade, Intergeracionalidade

Resumo

A partir da década de 1990, ampliou-se a discussão concernente à sustentabilidade da Previdência Social Pública. Neste estudo, foi apresentado um modelo alternativo de sistema previdenciário, fundamentado nos princípios de manutenção da dignidade e igualdade humana, preservação ambiental e sustentabilidade financeira. O Sistema Único de Previdência Pública proposto tem como paradigma fundante a formação da poupança intergeracional pelo Governo Federal e a sustentabilidade financeira, utilizando-se, para tanto, de tributação, inclusive da incidente sobre a exploração dos recursos renováveis e não renováveis. No estudo, também se previu a criação de tributos que darão sustentação financeira ao novo sistema previdenciário. Em um segundo momento, estabeleceram-se os parâmetros universais de igualdade de direitos no tocante às aposentadorias e pensões e de igualdade de usufruto dos recursos nacionais para todos os cidadãos desta e das futuras gerações.

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