O Prosseguimento do Processo Penal para o Réu Revel Citado por Edital à Luz dos Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa

Luiz Valerio dos Santos; José Laurindo de Souza Neto

doi:10.19135/revista.consinter.00003.13

Autores

Luiz Valerio dos Santos Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná. Professor da Escola da Magistratura do Paraná, Núcleo de Londrina. Especializando em Direito e Processo Penal pela Universidade Estadual de Londrina. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), na 4ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina.
José Laurindo de Souza Neto Doutor pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professor da Graduação do Curso de Direito do Grupo Uninter e do Curso de Mestrado da Universidade Paranaense (UNIPAR). Ex-membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) na 3ª Câmara Cível, afastado, em virtude da Direção da Escola da Magistratura do Estado do Paraná.

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00003.13

Palavras-chave:

Processo penal, Suspensão, Contraditório, Ampla defesa

Resumo

A paralisação indefinida do processo poderia levar a situações de imprescritibilidade não previstas na Constituição da República e, ante a ausência de previsão legal, o Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula 415 pacificando o entendimento de que o prazo prescricional não pode ficar suspenso por período superior ao período máximo de prescrição, regulado pelo máximo da pena cominada. No entanto, há divergência nos tribunais pátrios quanto à possibilidade de prosseguimento, não apenas do prazo prescricional, mas também do processo, mesmo sem a presença do réu. O objetivo buscado no presente trabalho é analisar a situação processual do réu revel, citado por edital, após o decurso do período máximo de suspensão do prazo prescricional, bem como verificar se é possível, à luz dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, retomar o prosseguimento do processo, ainda que o réu não tenha sido localizado para citação pessoal. O método usado é o dedutivo. A pesquisa é bibliográfica de natureza doutrinária e jurisprudencial.

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