A Massificação dos Processos no Direito Brasileiro e os Instrumentos de Contenção Inseridos Pelo Ordenamento Processual Civil

Daniel Willian Granado; Fernando Rey Cota Filho

doi:10.19135/revista.consinter.00011.27

Autores

Daniel Willian Granado Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, professor de Pós-Graduação lato sensu da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo https://orcid.org/0000-0002-0867-6983
Fernando Rey Cota Filho Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, Graduado pela PUC/SP. Professor de Pós-graduação lato sensu em Direito Processual Civil. Membro da ABDPRO. Membro do CEAPRO. Membro da Comissão de Estudos de Direito Processual Civil da OAB/AM. Advogado https://orcid.org/0000-0002-0487-3867

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00011.27

Palavras-chave:

Direito Processual Civil, Massificação de Demandas, Litigiosidade Repetitiva, Evolução Legislativa, Código de Processo Civil de 2015

Resumo

O objetivo do presente artigo é investigar o desenvolvimento da massificação dos processos no sistema processual civil brasileiro, abordando, precipuamente, como a produção legislativa acompanhou essa nova realidade jurídico-social, considerando, como marco inicial, a promulgação da Constituição Federal de 1988. Ademais, buscar-se-á demonstrar como o sistema processual civil, inserido pela Lei 13.105/2015, inovou para conter a litigiosidade repetitiva, a partir da análise dos diversos instrumentos processuais inseridos, principalmente tendo em vista o sistema de precedentes adotado, em prol da unidade do direito, da segurança jurídica, da efetividade e da celeridade, bem como para desafogar o Poder Judiciário brasileiro.

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