A influência das sesmarias na estrutura fundiária do Brasil República

Aline da Cruz; Josiane Dillor Brugnera Ghidorsi

doi:10.19135/revista.consinter.00016.04

Autores

Aline da Cruz Bacharel em Direito pela Unifacvest. Advogada inscrita na OAB/SC 46.264 e OAB/RS 120.874A, Pós-graduanda em Direito Imobiliário pela Pontifica Universidade Católica de Minas Gerais, PUC MG, CEP 30.140-002, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-2329-1846
Josiane Dillor Brugnera Ghidorsi Doutora em Desenvolvimento e Políticas Públicas pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, UNIJUÍ, CEP 98.700-00, Ijuí, Rio Grande do Sul, Brasil. https://orcid.org/0000-0003-4959-9272

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00016.04

Palavras-chave:

Sesmarias, Latifúndios, Imóveis Rurais, Desigualdade Social, Reforma Agrária

Resumo

O objetivo deste trabalho é analisar a legislação fundiária no Brasil desde o período colonial, bem como, os reflexos do sistema sesmarial na estrutura fundiária brasileira contemporânea, haja vista que durante o período colonial se iniciou a constituição dos latifúndios e a exclusão de pessoas das classes menos favorecidas. Assim, a hipótese de pesquisa buscou compreender as razões pelas quais a concentração de terras, a desigualdade e a exclusão social ainda assombram a realidade brasileira. No que tange ao resultado alcançado, a ineficácia governamental em demarcar o território nacional reflete a impossibilidade de entender a realidade das áreas rurais do país, e consequentemente dificulta a realização de políticas públicas capazes de efetivamente promover a reforma agrária e a regularização fundiária que tornariam o país de fato livre do sistema sesmarial que ainda persiste e influencia a estrutura fundiária no Brasil República. Adotou-se como metodologia dedutiva de analise exploratória, investigativa e pesquisa bibliográfica.

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