Relate ou Explique: o Papel Indutor da Sustentabilidade Empresarial pela Instituição Administradora do Mercado de Valores Mobiliários Brasileiro

Vinicius Figueiredo Chaves; Nilton César da Silva Flores; Roberta Maria Costa Santos

doi:10.19135/revista.consinter.0007.25

Autores

Vinicius Figueiredo Chaves Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professor permanente do PPGD da Universidade Estácio de Sá. Professor adjunto da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professor adjunto da Universidade Federal Fluminense. Bolsista do Programa Pesquisa Produtividade https://orcid.org/0000-0002-7749-2010
Nilton César da Silva Flores Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professor permanente do PPGD da Universidade Estácio de Sá. Professor adjunto da Universidade Federal Fluminense. https://orcid.org/0000-0003-2673-8233
Roberta Maria Costa Santos Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Professora auxiliar da Universidade Estácio de Sá. Bolsista do Programa Pesquisa Produtividade, da Universidade Estácio de Sá. https://orcid.org/0000-0002-5435-4758

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.0007.25

Palavras-chave:

Sustentabilidade, Empresa, Informes sobre sustentabilidade (não financeiros), Relate ou explique

Resumo

A partir do referencial teórico da sustentabilidade, o artigo analisa a questão da incorporação de considerações de ordem social e ambiental às práticas das empresas cotizadas no mercado de valores mobiliários brasileiro. A pesquisa, qualitativa, com perfil exploratório, e baseada nas técnicas de revisão bibliográfica e documental, assim como no levantamento de dados, é realizada com o objetivo de identificar e analisar o papel da B3, instituição administradora do mercado, no que diz respeito ao incentivo de boas práticas empresariais nesse campo. Percebeu-se que a atuação da B3, por intermédio do instrumento denominado relate ou explique, acarretou incremento da transparência em matéria de informes sobre sustentabilidade empresarial e, na sequência, também no que diz respeito à inclusão, aos relatos, de ações e estratégias voltadas ao atingimento de objetivos de desenvolvimento sustentável. Conclui-se que, embora disponha somente de instrumentos que caracterizam direito brando/flexível, a B3 tem desempenhado um importante papel indutor de boas práticas e transparência em torno de temas relacionados à sustentabilidade e aos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU.

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