Programa de Transferência de Renda Condicional como Meio de Desenvolvimento no Brasil: Uma Intersecção com os Conceitos de Amartya Sen
DOI:
https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00015.12Palavras-chave:
Development, Public Policies, Bolsa Familia Program, Amartya Sen, FreedomResumo
The paper aims to examine the ability of income transfer programs in promoting development. More specifically, it utilizes the conception of development defended by Amartya Sen, to confirm or not the hypothesis that the Brazilian approach with the structuring of the Bolsa Familia Program serves the purpose of promoting the economic and social development of the country. For this purpose, the methodology used will be deductive, based on bibliographic research and official data. The article begins by analyzing how income distribution policies operate in the expansion of real freedoms and, more specifically the Brazilian reality with the Bolsa Familia Program, a public policy of direct income transfer, aimed at families in situations of poverty and extreme poverty throughout Brazil, which seeks to guarantee these families the right to food and access to education and health. It then exposes Sen’s conception of what is development, which goes beyond narrower views that limits it to GNP growth or industrialization, encompassing this perspective in a broader concept of development as a process of expanding the real freedoms that people enjoy. In the end, the paper makes an intersection of the Bolsa Familia Programs with Sen’s concept of development, presenting as a final result the conclusion that the program proved to be a relevant tool in removing causes of deprivation of freedom and, therefore, is a move in the right direction of the development process.
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Referências
BRAZIL, Ministry of Citizenshipp, Ações e Programas. Bolsa Família, Números, Pagamentos, 2020, Available in: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acoes-e-programas/bolsa-familia/numeros/pagamentos-1, Accessed in: 10 dez. 2020.
BRAZIL, Ministry of Citizenshipp, Ações e Programas, Bolsa Família, Números, Saúde, Acompanhamento da condicionalidade de Saúde do Bolsa Família – 1º semestre de 2018, Available in: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acoes-e-programas/bolsa-familia/numeros/pagamentos-1, Accessed in: 10 dez. 2020.
BRAZIL, Ministry of Citizenshipp, Ações e Programas, Bolsa Família, Números, Educação, Acompanhamento da condicionalidade de Educação do Bolsa Família – Abril e maio de 2019, Available in: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acoes-e-programas/bolsa-familia/numeros/educacao, Accessed in: 10 dez. 2020.
BRAZIL, Ministry of Citizenshipp, Ministério da Cidadania já iniciou pagamento do Bolsa Família de março, 2020, Available in: https://www.gov.br/pt-br/noticias/assistencia-social/2020/03/ministerio-da-cidadania-ja-iniciou-pagamento-do-bolsa-familia-de-marco, Accessed in: 17 dez. 2020.
BRAZIL, Ministry of Citizenshipp, Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, Mais de 3,1 milhões de famílias saíram voluntariamente do programa, Available in: http://mds.gov.br/area-de-imprensa/noticias/2015/abril/mais-de-3-1-milhoes-de-familias-sairam-voluntariamente-do-programa, Accessed in: 10 dez. 2020.
FOLLONI, André, “Liberdade como capacidade em Amartya Sen desde sua crítica ao utilitarismo”, A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, v. 20, n. 80, abr. 2020, pp. 103-124. DOI: https://doi.org/10.21056/aec.v20i80.1329
HACHEM, Daniel Wunder, “A noção constitucional de desenvolvimento para além do viés econômico – reflexos sobre algumas tendências do Direito Público brasileiro”, A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, v. 13, n. 53, abr. 2013, pp. 133-168. DOI: https://doi.org/10.21056/aec.v13i53.126
HACHEM, Daniel Wunder, “Mínimo existencial e direitos fundamentais econômicos e sociais: distinções e pontos de contato à luz da doutrina e jurisprudência brasileiras”. Direito público no Mercosul: intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade, Belo Horizonte, Fórum, 2013, p. 205-240.
KALIL, Gilberto Alexandre de Abreu, GONÇALVES, Oksandro Osdival, “A primeira década do prouni: estudo sobre a eficiência a partir da análise econômica do direito”, Revista Opinião Jurídica, Fortaleza, v. 16, jan. 2018, pp. 108-129. DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v16i22.p108-129.2018
KANG, Thomas H, “Justice and development in Amartya Sen’s thought”, Revista Economia Política, v. 31, set. 2011, pp. 352-369. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-31572011000300002
ROCHA, Sonia, “O programa Bolsa Família Evolução e efeitos sobre a pobreza”, Economia e sociedade, v. 20, abr. 2011, p. 113-139. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-06182011000100005
SCHMIDT, Albano Francisco, GONÇALVES, Oksandro Osdival, O Programa Bolsa Família e a acomodação de seus beneficiários na cidade de Joinville – SC, uma análise econômica dos (des)incentivos ao trabalho, Curitiba, 2016, Dissertação (Mestrado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
SEN, Amartya, Development as freedom, New York, Knoph, 2000, p. 4.
SEN, Amartya, “Development: Which Way Now?”, The Economic Journal, v. 93, n. 372, 1983, pp. 745-762. DOI: https://doi.org/10.2307/2232744
SEN, Amartya, Inequality reexamined, Oxford, Oxford University Press, 1992.
WEISSHEIMER, Marco Aurélio, Bolsa Família: Avanços, limites e Possibilidades do Programa que está Transformando a Vida de Milhões de Famílias no Brasil, São Paulo, Editora Fundação Perseu Abramo, 2010.
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